ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.345, DE 07 DE MAIO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Suplementar no orçamento o valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil Reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

.

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil Reias), para atender despesas para manutenção em ações, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMISTRATIVO

 

 

2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.92.00.00.00.00 – 0020 – DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES…….

R$

72.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1471 – OBRAS EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - 0020 – OBRAS E INSTALAÇÕES…………………...

R$

103.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2462 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.92.00.00.0.00 - 0020 – DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES……

R$

360.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1901 – PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 – MANUTENÇÃO – EMEF'S

3.3.90.32.00.00.00.00 – 0020 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.

R$

1.000.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .........................................................

R$

1.535.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem na redução orçamentária nas seguintes dotações:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2299 – FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL.............

R$

536.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

(Lei Municipal nº 9.345, de 07.05.2021..................................................................................................2)

2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.91.00.00.00.00 - 0020 – SENTENÇAS JUDICIAIS……………………

R$

200.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR..

R$

103.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0020 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR..

R$

536.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 – DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2462 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 0020 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.

R$

160.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO .....................................................................................

R$

1.535.000,00

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de maio de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:668325B7