ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.995, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.588,90 (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS

10.000,00

02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS

30.000,00

02.07.06.182.23.2257-3.3.90.32.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

6.000,00

04.04.04.122.4.2033-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

5.000,00

05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

351.959,22

05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.1.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

42.028,09

05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

33.088,00

05.02.04.121.15.2038-3.3.90.93.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

24.500,00

05.04.04.125.12.2042-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

49.000,00

06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

60.000,00

06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

200.000,00

06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

10.000,00

06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

30.000,00

06.05.13.392.54.2105-3.3.50.43.00.00.00.00.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER

240.550,00

06.06.12.361.119.2119-3.3.90.39.00.00.00.00.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE

1.000,00

07.01.08.122.4.2127-3.3.90.92.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA

253,60

08.03.10.302.114.2667-3.3.50.39.00.00.00.00.1.621.0000.4230 - PROGRAMA ASSISTIR - REDE HOSPITALAR

1.666.209,99

09.02.25.752.67.2220-3.3.90.30.00.00.00.00.1.751.0000.1047 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP

40.000,00

 

Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.621.0000.4230

1.666.209,99

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.569.0000.1177

351.959,22

02.07.06.182.23.2257-33903900000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

6.000,00

04.01.04.122.4.2019-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

49.000,00

04.01.04.122.4.2019-33904000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

5.000,00

04.01.04.122.9.2025-44905200000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS

10.000,00

05.02.04.121.15.2038-33903900000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

24.500,00

05.04.04.125.12.2042-33909300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

42.028,09

06.03.12.361.47.2072-33903000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

60.000,00

06.03.12.361.47.2072-33903000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

10.000,00

06.03.12.361.28.2065-33903300000000.1.500.1001.0500 - PROGRAMA ACOLHER

30.000,00

06.05.13.392.54.2103-31904600000000.1.500.0000.0500 - BANDA MUNICIPAL E ORQUESTRA JOVEM DE CAMPO BOM

30.000,00

06.05.13.392.54.2105-33903100000000.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER

200.000,00

06.05.13.392.54.2105-33903600000000.1.753.0000.0753 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER

40.550,00

06.06.12.361.119.2119-33903300000000.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE

1.000,00

06.06.12.365.51.2707-44905200000000.2.569.0000.1177 - ESCOLA TEMPO INTEGRAL - PRÉ ESCOLA

33.088,00

07.01.08.122.4.2127-33903000000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA

253,60

09.02.25.752.67.2220-33903900000000.1.751.0000.1047 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FMIP

40.000,00

15.02.06.182.21.2520-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DA GUARDA E VIGILÂNCIA

200.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 23 de setembro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:66835A76