ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2091 DE 02 DE ABRIL DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2091 DE 02 DE ABRIL DE 2019
Autoriza a Concessão de Subvenção Social
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, para as seguintes entidades culturais:
Grupo Folclórico Lustige Jugend, no valor de R$ 8.000,00;
Grupo Cultural 25 de Julho de Augusto Pestana, no valor de R$ 8.000,00;
Centro de Tradições Gaúchas Porteira do Cadeado, no valor de R$ 8.000,00 e
Grupo Folclórico de Danças Italianas Amore, no valor de R$ 8.000,00.
Art. 2º O valor será repassado, com base no Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, inciso I do § 3º do Artigo 12 da Lei Federal 4320/1964 e Artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 3º - Servirá de recurso para dar cobertura ás despesas advindas desta Lei, a seguinte dotação orçamentária:
OPERAÇÃO: 0.011 – APOIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E DESPORTIVAS
3.3.50.43.00 – 173- Subvenções Sociais
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 02 DE ABRIL DE 2019
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 02 DE ABRIL DE 2019
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:669B7FA2