ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

 

O Município de Coxilha/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.411.933/0001-90, torna público que está realizando despesa no valor total estimado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a Locação de imóvel residencial sediado no Município de Coxilha, ao valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), para servir de aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social pelo período de 10 (dez) meses, conforme disposto na Lei Municipal 1.777/2017 e critérios definidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social, com todas as justificativas e condições já citadas conforme informações contidas no processo supramencionado.

Determino a publicação deste processo de Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 consolidada.

Coxilha, 28 de janeiro de 2026.

 

JOÃO EDUARDO OLIVEIRA MANICA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jonatan Daniel Haack
Código Identificador:66A351BC