ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Secretaria da Aministração
SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI - RS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Fundamento Legal: Art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.349/2017.
Objeto: Formalização de parceria com a Associação Sarandiense de Skate, por meio de Termo de Fomento, para repasse de recursos financeiros visando custear despesas com a realização do 3º Campeonato ASS de Skate, evento que acontece em novembro de 2025 no município de Sarandi e abrange cinco categorias de competidores na modalidade
Valor: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais)
JUSTIFICATIVA: A Associação Sarandiense de Skate, fundada em 2015, é reconhecida por sua atuação na promoção do esporte e na organização de eventos voltados ao skate no município. A entidade possui experiência comprovada na realização de campeonatos e ações sociais vinculadas ao esporte, promovendo inclusão, lazer e integração da comunidade. A contratação direta se justifica pela singularidade da entidade e pela inviabilidade de competição, diante da natureza da atividade e do envolvimento direto da organização com o objeto da parceria. A organização destinará a “Copa do Campeonato” à ASAPA (Associação Sarandiense de Proteção aos Animais), possibilitando a realização de ações de arrecadação durante o evento, com renda revertida integralmente para manutenção das atividades e projetos da entidade. A parceria é autorizada pela Lei Municipal nº 5993, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre o repasse dos recursos financeiros para essa finalidade.
Sarandi-RS 21 de outubro de 2025.
LEONIR CARDOZO
Vice Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Pricila Anhaia de Oliveira
Código Identificador:66BBF0B9