ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INEXIGIBILIDADE - LEI FEDERAL 13.019/14

PROCESSO ADMIISTRATIVO 175/2023 - MODALIDADE Inexigibilidade Nº 022/2023

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 036/2023

 

O Município de Fagundes Varela torna público, para conhecimento dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do processo de INEXIGIBILIDADE acima referido de que o repasse de recurso no VALOR DE R$ 53.700,00 de Concessão de auxílio financeiro em favor da Entidade CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA, inscrita no CNPJ nº 02.177.875/0001-99, através de Termo de Colaboração regido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2278/2023 - Objeto Concessão de auxílio financeiro a Entidade , destinado a continuidade das atividades com o Coral Municipal Bella Vista, Coro Municipal Infanto-Juvenil e com o Coral Municipal Adulto durante o ano letivo de 2023. Amparo legal: Lei Federal nº 13.019/2014, caput do Art. 31 e Lei Municipal nº 2278/2023. Prazo: 31/12/2023. O mesmo encontra-se publicado no site www.fagundesvarela.rs.gov.br.

 

Fagundes Varela, 15 de março de 2023.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rosecleia Zatt
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