ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS
Portaria nº219/2025
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,CONCEDEAPOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 31/07/2025, ao servidor JOAO CARLOS VIEIRA, matrícula 05, cargo de Tecnico em Contabilidade, padrão 13, classe G, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 9.670,55 composto das seguintes vantagens: R$ 4.336,57 (quatro mil e trezentos trinta seis reais e cinquenta e sete centavos), referente ao Vencimento Básico, P13 - Lei Municipal nº 631 de 2006, art. 17; R$ 1.734,63 (mil e setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), referente a 8 (oito) triênios, na razão de 5% (cinco por cento) cada, totalizando 40% (quarenta porcento) a titulo de Triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78;R$ 1.517,80 (mil e quinhentos e dezessete reais com oitenta centavos),referente à 7(sete) avanço de classe, sendo 5% (cinco por cento) cada, totalizando 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a Avanço de classe G -Lei Municipal nº 631 de 2006, art.17; R$867,31 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), referente à Gratificação por graduação 20% - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art.80;R$ 780,58 (setecentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos) referente à 9 (nove) anuênios na razão de 2% (dois porcento) cada, totalizando 18% (dezoito porcento)a titulo de Anuênios - Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67; R$ 433,66 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos) referente à Gratificação por graduação 10% -Lei Municipal nº 1140de2014,art.80.a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.
LAGOÃO,31/07/2025.
NELIOFORNARI
Prefeito de PM Delagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:6759E3BE