ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 212/2026.
O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 212/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral.
OBJETO: Inscrição de 3 (três) servidores do Município de Campo Bom no "Workshop: Defesa nos Tribunais de Contas em Matéria de Licitações e Contratos", promovido pela CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Grupo CLG), CNPJ nº 46.875.281/0001-27, a ser realizado na modalidade on-line, ao vivo, no dia 09 de outubro de 2026, das 8h às 17h, com carga horária de 8 (oito) horas.
FORNECEDOR: CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ 46.875.281/0001-27.
VALOR TOTAL: R$ 2.392,80 (dois mil e trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).
Publique-se no prazo legal.
Campo Bom, 05 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:675C8BE5