ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO EXECUTIVO Nº 7.011, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

DECRETO EXECUTIVO Nº 7.011, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.

 

RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 56.120 E O PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA AMESNE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE, COM VISTA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 56.025, de 9 de agosto de 2021, que Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 56.071, de 03 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 56.120, de 1° de outubro de 2021, DECRETA:

Art. 1º Fica recepcionado o Decreto Estadual nº 56.120, de 1º de outubro de 2021 e o Plano de Ação Regional da AMESNE – Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste.

Parágrafo único. O presente Decreto e o Plano de Ação Regional podem ser acessados no website do Município, pelo endereço eletrônico www.veranopolis.rs.gov.br

Art. 2º Devem ser evitadas aglomerações nos acessos aos bares e restaurantes, podendo ser priorizada a prática de RESERVAS ON LINE.

Art. 3º A realização de eventos deverá seguir as determinações e número de pessoas conforme abaixo, sendo obrigatório a apresentação de Comprovante de Vacinação Oficial (CONECTE SUS) de acordo com calendário de vacinação estadual para público e trabalhadores, para acesso ao evento:

§ 1º até 400 pessoas: sem necessidade de autorização

§ 2º de 401 a 800 pessoas: autorização do município sede (+) testagem de identificação do antígeno para trabalhadores/colaboradores e público, conforme Nota Informativa CEVS/SES nº 14/2021.

§ 3º acima de 800 pessoas: não autorizado.

§ 4º Vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas , inclusive em pista de dança;

§ 5º Observância dos Protocolos Gerais Obrigatórios, como do uso adequado e permanente de máscara e distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro;

Art. 4º É vedada a aglomeração em todo e qualquer estabelecimento comercial do Município.

Art. 5º Fica permitido o retorno do público a estádios e ginásios de esportes, restrito a 40% das cadeiras ou similares por setor até o limite máximo de 2.500 pessoas por estádio/ginásio, com público exclusivamente sentado, com distanciamento mínimo de 1m entre pessoas e/ou grupos de coabitantes, sendo obrigatório a apresentação do Comprovante de Vacinação Oficial (CONECTE SUS) de acordo com calendário de vacinação estadual para público e trabalhadores (Informe Técnico CEVS/SES nº 16/2021), para acesso ao local.

§ 1º até 400 pessoas: sem necessidade de autorização;

§ 2º de 401 a 1.200 pessoas: autorização do município sede;

§ 3º de 1.201 a 2.500 pessoas: autorização do município sede e autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente);

§ 4º Para eventos acima de 2.500 pessoas (público) presentes ao mesmo tempo: o Teto de ocupação de público: uso exclusivo de espaços com cadeiras , com ocupação máxima de 30% com garantia de distanciamento mínimo de 1m em todas as direções entre grupos de até 3 pessoas.

§ 5º Autorização, para o público acima de 2.500 pessoas: autorização do município sede (+) autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente) (+) Presença de monitores para fiscalização do cumprimento dos protocolos de distanciamento e uso de máscara da proporção de 1 para cada 150 pessoas;

Art. 6º Todas as atividades desenvolvidas deverão atender integralmente aos Protocolos de Atividades do Governo do Estado, anexo a este decreto.

Art. 7ºFica revogado o Decreto Executivo Municipal nº 7.004/2021.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 04 de outubro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI

Prefeito.

 

ELIÉZER DALLA COSTA

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:67A2E2B3