ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.262/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI Nº 2.262/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2025.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 112.005,31 (cento e doze mil, cinco reais e trinta e um centavos), com a seguinte classificação:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0708 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 0392 0008 1064 CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL.
1023 0700 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................R$ 112.005,31.
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0708 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 0392 0008 1064 CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL.
1024 0500 4490 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 112.005,31 (cento e doze mil, cinco reais e trinta e um centavos) é proveniente de superavit financeiro o valor de R$ 104.227,39 (cento e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) e o valor de R$ 7.777,92 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos) é proveniente de excesso de arrecadação.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:67C0ABEC