ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.939 DE 05 DE MAIO DE 2021.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a redução de dotações orçamentárias.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.0782.0010 – 1,041 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
15.0452.0020 – 2,134 – Manutenção da Iluminação Pública
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO
17.0452.0062 – 1,044 – Expansão da Rede de Esgoto Pluvial
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETRO DE APOIO ADMINISTRATIVO
04.0122.0010 – 1,042 – Construção, Aquisição, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
08.03 – SETRO DE APOIO ADMINISTRATIVO
26.0782.0010 – 2,127 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
RECURSO: 0001 - LIVRES
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 05 DE MAIO DE 2021.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:67C61B4E