ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.939 DE 05 DE MAIO DE 2021.

LEI Nº 2.939 DE 05 DE MAIO DE 2021.

 

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a redução de dotações orçamentárias.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.01 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.0782.0010 – 1,041 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos para a Frota

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 150.000,00

 

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações:

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

15.0452.0020 – 2,134 – Manutenção da Iluminação Pública

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.02 – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E URBANISMO

17.0452.0062 – 1,044 – Expansão da Rede de Esgoto Pluvial

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 10.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.03 – SETRO DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 1,042 – Construção, Aquisição, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 20.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

08 – SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO

08.03 – SETRO DE APOIO ADMINISTRATIVO

26.0782.0010 – 2,127 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

RECURSO: 0001 - LIVRES

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 150.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 05 DE MAIO DE 2021.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração 


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:67C61B4E