ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.726, DE 08 DE MAIO DE 2017
Altera dispositivos da Lei N.º 1.456/97, para reestruturar o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a Seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o artigo 3.º da Lei N.º 1.456/97, de 25 de junho de 1997, para reestruturar o Conselho Municipal de Saúde – CMS, passando a ser constituído por Conselheiros titulares e os respectivos suplentes do Município de Tuparendi, com a seguinte composição:
I – Representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos:
1.1 ASCAR/EMATER;
1.2 Policlínica Tuparendi;
1.3 Centro de Assistência Médico Social – CAMS;
1.4 Inspetoria Veterinária;
1.5 Laboratório Régis Ltda;
1.6 Secretaria Municipal de Saúde;
II – Entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde:
2.1 Associação dos Funcionários do CAMS;
2.2 Associação dos Odontologos do Brasil;
2.3 Pastoral da Criança;
2.4 Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
2.5 Programa Estratégia de Saúde da Família;
2.6 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
III – Entidades e movimentos representativos de usuários;
3.1 Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
3.2 Associação de Clubes de Mães;
3.3 Sindicato dos Servidores Municipais;
3.4 Associação dos Funcionários da Indústria de Máquinas Agrícolas Fankhauser;
3.5 Igrejas;
3.6 Associação Habitacional da Vila Progresso;
3.7 Associação de Moradores da Vila Glória;
3.8 APSATs;
3.9 Coordenadoria das Mulheres Trabalhadoras Rurais;
3.10 Grupo de Recuperação de Dependentes de uso de Drogas Licitas e Portadores de Patologias;
3.11 Lions Clube;
3.12 Clube Conviver Terceira Idade
Art. 2.º Revoga-se a Lei N.º 2.485, de 22 de agosto de 2012.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE MAIO DE 2017.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e
publique-se:
DOLORES ELCI RUTZEN TURRA
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:67E2A1E4