ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 16/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 1813/2025 e no parecer jurídico n.º 164/2025, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. inciso I, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS para a prestação de serviço educacionais para atender um aluno, morador do Município de Nova Hartz, e idade escolar e com deficiência auditiva.
O valor total da contratação é de R$15.494,40 (quinze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).
Nova Hartz, 29 de abril de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:68009A4B