ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA

Gabinete do Prefeito e Assessorias

GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS - NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Empresa ORION INFRAESTRUTURA LTDA-EPP, quanto ao Termo de Extinção de Contrato 322/2026,

ficando NOTIFICADA para apresentar contraditório e a ampla

 

defesa prazo recursal de 3 (três) dias úteis, a ser dirigido ao Prefeito Municipal.

 

Processo Administrativo nº 1744/2026

Referente: Pregão Eletrônico n. º 90058/2025, Proc. Adm. nº 1.548/2025

Empresa ATIVA MALL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA-EPP,

do cálculo a assessoria de apoio técnico-contábil para realização do cálculo da multa correspondente aos dias de atraso contratadas entre a notificação recebida em 18 de maio de 2026 e a efetiva substituição do item em 29 de maio de 2026.

 

Processo Administrativo nº 3.818/2026

Referente: Pregão Eletrônico n. º 90019/2026, Proc. Adm. nº 333/2025.,

Empresa INNOVA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

acerca da aplicação das sanções de advertência e multa moratória de 0,5% (meio por cento) ao dia sobre o valor da parcela inadimplida, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa mediante concessão de prazo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação.

 

Secretaria Municipal da Administração, São Luiz Gonzaga, RS, em 17 de novembro de 2026.

 

Leonardo Antunes Pinto

Secretária Municipal de Administração.


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Vagner Rambo de Ávila
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