ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 413-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 413/2026

Processo nº 466/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de estrumentos musicais para atender a emendas impositivas numeros, 09 PABLO ,34 FERNANDO FERREIRA , 54 MATEUS,77 GILSOM E 95 JOSÉ CARDOSO , visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

03

BUMBO FUZILEIRO 22”

R$ 719,00

R$ 2.157,00

02

03

ESCALETA 32TECLAS COM BAG

R$ 159,00

R$ 477,00

03

04

CAIXA TAROL 14”

R$ 329,00

R$ 1.316,00

04

01

TALABARTES 02 GANCHOS KIT COM 25 UNIDADES

R$ 625,00

R$ 625,00

05

01

MAÇANETA BUMBO / CABO LONGO KIT COM 10

R$ 280,00

R$ 280,00

06

01

KIT COM 40 UNIDADES BAQUETAS CAIXA

R$ 240,00

R$ 240,00

07

01

PACOTE COM 10 PELE 22” LEITOSA

R$ 690,00

R$ 690,00

08

01

PACOTE COM 10 PELE 14” LEITOSA

R$ 220,00

R$ 220,00

09

01

PACOTE COM 10 PELE 14” ESPOSTA

R$ 200,00

R$ 200,00

10

01

KIT10 ESTEIRA PARA CAIXA 24 FIOS 14”

R$ 390,00

R$ 390,00

Material:

R$ 6.595,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 6.595,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ELETRÔNICA VALDECIR

CNPJ 90.503.087/0001-02

Rua: Benjamin Constant, 530 – Caçapava do Sul - RS Fone: 55 3281 1944

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de instrumentos musicais para a banda marcial municipal atendendo as emendas impositivas número 09 Pablo ,34 Fernando Ferreira , 54 Mateus,77 Gilsom e 95 José Cardoso.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ELETRÔNICA VALDECIR

CNPJ 90.503.087/0001-02

Valor global R$ 6.595,00 (seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais).

 

Empresa: STUDIO A

CNPJ nº 03.599.789/0001-31

Valor global R$ 6.621,00 (Seis mil, seiscentos e vinte e um reais).

 

Empresa: DANIELE DA ROSA BUENO

CNPJ nº 61.600.150/0001-20

Valor global R$ 7.510,00 (sete mil quinhentos e dez reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 1179

Fonte: 1500

Despesa Principal: 1108

Despesa: 3506

 

Despesa Principal: 1106

Despesa: 1107

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 08 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:682679E5