ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 135/2025 – CP – SME EDITAL DE ABERTURA N° 133/2019

1. O MUNICÍPIO DE PELOTAS, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, conforme Parágrafo único do Art.18º da Lei Municipal nº 3.008 de 19 de dezembro de 1986, tendo em vista o não comparecimento e/ou desistência dos candidatos, torna sem efeito as nomeações abaixo relacionadas:

 

CARGO	CUIDADOR – CONCURSO Nº 01/19
CLASS.	CANDIDATO
99º	LITIELE OLIVEIRA DA FONSECA DA ROCHA

 

CARGO	AUXILIAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CONCURSO Nº 03/19
CLASS.	CANDIDATO
525º	SILVIA DA CUNHA NOGUEIRA
528º	LIANE MORAIS MARSICANO
529º	LISANDRA PADILHA REGNER

 

CARGO	PROFESSOR I – CONCURSO Nº 08/19
CLASS.	CANDIDATO
739º	PATRICIA TEDESCO MASSARO

 

CARGO	PROFESSOR II – ARTES VISUAIS – CONCURSO Nº 10/19
CLASS.	CANDIDATO
61º	RAISSA CARDOSO LEAL
62º	JESSICA OLIVEIRA DIAS

 

CARGO	PROFESSOR II – CIÊNCIAS – CONCURSO Nº 11/19
CLASS.	CANDIDATO
28º	GABRIELA DUARTE DE MORAES

 

2. O MUNICÍPIO DE PELOTAS, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NOMEIA, em 17/04/2025, conforme Decreto nº 630, de 17 de abril de 2025, para cargo público, os candidatos abaixo relacionados:

REPOSIÇÃO DO EDITAL Nº 114/2025

CARGO	CUIDADOR – CONCURSO Nº 01/19
CLASS.	CANDIDATO	DATA DA ADMISSÃO: 28/04/2025
		HORÁRIO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL	HORÁRIO EXAME PSICOLÓGICO ADMISSIONAL
101°	FRANCIELLE LAZARY DO COUTO	08:30	08:10

 

CARGO	AUXILIAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CONCURSO Nº 03/19
CLASS.	CANDIDATO	DATA DA ADMISSÃO: 28/04/2025
		HORÁRIO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL	HORÁRIO EXAME PSICOLÓGICO ADMISSIONAL
541°	CICERO TEIXEIRA COUTINHO	08:30	08:10
542°	TATIANE DA SILVA SOUZA GUTHS	08:40	08:10
543°	POLIANE MARTINS DA CUNHA	08:40	08:10

 

CARGO	PROFESSOR I – CONCURSO Nº 08/19
CLASS.	CANDIDATO	DATA DA ADMISSÃO: 28/04/2025
		HORÁRIO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL	HORÁRIO EXAME PSICOLÓGICO ADMISSIONAL
756°	SUSANA ALVES LEITE	08:50	08:10

 

CARGO	PROFESSOR II – ARTES VISUAIS – CONCURSO Nº 10/19
CLASS.	CANDIDATO	DATA DA ADMISSÃO: 28/04/2025
		HORÁRIO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL	HORÁRIO EXAME PSICOLÓGICO ADMISSIONAL
66°	PAULO VITOR SILVEIRA DOS SANTOS	08:50	08:10
67°	ELENICE NOGUEIRA PINHEIRO	09:30	09:10

 

CARGO	PROFESSOR II – CIÊNCIAS – CONCURSO Nº 11/19
CLASS.	CANDIDATO	DATA DA ADMISSÃO: 28/04/2025
		HORÁRIO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL	HORÁRIO EXAME PSICOLÓGICO ADMISSIONAL
29°	PATRICK MATTOS DA SILVA	09:30	09:10

•OS EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS OCORRERÃO NAS DATAS E HORÁRIOS AGENDADOS NESTE EDITAL.

•NO DIA AGENDADO, O CANDIDATO DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DOS EXAMES LABORATORIAIS E JÁ TER ENVIADO A DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO PELO E-MAIL SARH.ADMISSAO@PELOTAS.RS.GOV.BR.

•NÃO HAVENDO INTERESSE NA VAGA, O CANDIDATO DEVE COMUNICAR, IMEDIATAMENTE, PELO E-MAIL SARH.ADMISSAO@PELOTAS.RS.GOV.BR.

•A DOCUMENTAÇÃO DEVE SER ENVIADA IMEDIATAMENTE PELO E-MAIL SARH.ADMISSAO@PELOTAS.RS.GOV.BR.

•A CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DEVE SER ENTREGUE NO ATO DA ADMISSÃO.

2.1. DA NOMEAÇÃO

2.1.1 Os candidatos nomeados deverão encaminhar, em formato “pdf”, os documentos especificados (frente e verso), em e-mail único para sarh.admissao@pelotas.rs.gov.br, constando no resumo de assunto do e-mail “Nome Completo + Nomeação + Cargo” e no corpo do e-mail, deverão transcrever a declaração, devidamente preenchida, conforme modelo do Anexo I deste Edital. Os arquivos devem ser anexados separadamente, estar nomeados de acordo com a lista abaixo e ter o tamanho máximo de 2MB, a cópia de toda documentação também deve ser entregue no ato admissão:

a) Carteira de Identidade;

b) Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no site:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp;

c) Título de eleitor;

d) Certidão de quitação eleitoral, retirada pelo site: http://www.tse.gov.br;

e) Carteira de trabalho + PIS/PASEP ativo;

f) Certificado de quitação militar;

g) Certidão de nascimento dos dependentes declarados no anexo III deste Edital;

h) Carteira de vacinação (filhos menores de 5 anos);

i) Comprovante de frequência escolar dos filhos até 14 anos;

j) Certidão de casamento, divórcio ou união estável (nesse caso, deverá ser anexado também o documento de identidade do (a) companheiro (a));

k) Comprovante de residência atual no nome do candidato (água, luz ou telefone fixo) ou comprovante de residência atual com declaração simples do titular da conta acrescida da cópia do seu documento de identidade (água, luz ou telefone fixo);

l) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso, conforme exigência do cargo:

I) Para os cargos de nível fundamental: Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental;

II) Para os cargos de nível médio: Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

III) Para os cargos de nível superior: Diploma ou Certificado de Conclusão de Graduação, com habilitação específica do cargo.

m) Alvará judicial de folha corrida expedido pelo Foro, retirada pelo site: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes//;

n) Certidão de antecedentes policiais, expedida pela Polícia Civil e retirada pelo site: http://www.pc.rs.gov.br;

o) Declaração de bens, conforme modelo anexo;

p) Certidão negativa de processo administrativo disciplinar, no caso de candidato que tem ou já teve vínculo de cargo ou emprego público, nas esferas municipal, estadual e/ou federal;

q) Foto em formato 3x4;

r) Comprovante do número de agência e conta-corrente no Banco Banrisul. Na hipótese de ainda não ter conta bancária junto ao Banrisul, favor informar;

s) Declarações disponíveis no Anexo II deste Edital;

t) Ficha de Identificação disponível no Anexo III deste Edital;

u) Exames laboratoriais e demais documentos para o exame de saúde, considerando:

I) hemograma com plaquetas;

II) glicemia de jejum;

III) creatinina;

IV) EQU;

V) VDRL;

VI) VHS;

VII) vacinas: tríplice viral (até 49 anos); tétano, hepatite b e Covid19.

2.1.2 Os cargos que compõe o quadro do magistério municipal estarão sujeitos aos termos da Lei Municipal nº 7.038, de 09 de março de 2022.

2.1.3 Os candidatos que tem ou já tiveram vínculos em cargo ou emprego público com o Município de Pelotas deverão solicitar a emissão de certidão negativa de processo administrativo disciplinar, emitida pela Procuradoria Geral dos Municípios, situada na Av. Ferreira Viana, nº 1135.

2.1.4 Toda a comunicação para o processo admissional dar-se-á exclusivamente para o e-mail recebido dos candidatos, ficando estes cientes e responsáveis pelo acompanhamento das informações e procedimentos que serão encaminhados.

2.1.5 Os candidatos devem comparecer na data agendada acompanhados de todos documentos originais, inclusive exames laboratoriais, ou seja, devem apresentar os documentos físicos no ato da admissão.

2.1.6 Os exames admissionais, médico e psicológico, ocorrerão na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Rua General Osório, nº 938. Após a realização dos referidos exames, os candidatos deverão dirigir-se ao Setor de Admissão de Pessoal, situado na rua General Osório, nº 918, portando os laudos de aptidão médica e psicológica.

2.1.7 O prazo de posse se encerra em 06 de maio de 2025, conforme estabelecido no Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.008/86 (Estatuto) e nos termos das Leis Municipais nº 3.775/93 e nº 6.518/17. Os candidatos só serão empossados, na forma da lei, se preencherem os requisitos exigidos para o cargo e apresentarem toda a documentação, informações e laudos de aptidão da avaliação médica e psicológica até a referida data.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Pelotas, 17 de abril de 2025.

 

RENATA DE VARGAS RIBEIRO

Diretora de Recursos Humanos

 

CARLA DA SILVA CASSAIS

Secretária de Administração e Recursos Humanos

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 17/04/2025. Edição 4058
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