ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.397, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 70.907,38 (setenta mil novecentos e sete reais e trinta e oito centavos), 4190 Ações de Prevenção da Dengue, tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 70.907,38 (setenta mil novecentos e sete reais e trinta e oito centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4095 – AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4190 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...............R$ 20.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 – 4190 – Material de Consumo …………......R$ 50.907,38

TOTAL ...................R$ 70.907,38

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 20 de agosto de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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