ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.855, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos participantes dos Eventos Esportivos do Município de Campo Bom, no ano de 2019.

 

Art. 2º. A premiação ocorrerá da seguinte forma:

 

I – Modalidade Futebol de Campo

 

CATEGORIA

1º QUADRO

2º QUADRO

17 ANOS

40 ANOS

50 ANOS

CAMPEÃO

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

VICE

R$ 1.800,00

R$ 1.800,00

R$ 1.800,00

R$ 1.800,00

R$ 1.800,00

3º

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

4º

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

DISCIPLINA

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

 

II – Modalidade Futsal

 

a) FUTSAL SÉRIE OURO

CLASSIFICAÇÃO

VALORES

1º lugar

R$ 1.500,00

2º lugar

R$ 800,00

3º lugar

R$ 500,00

4º lugar

R$ 300,00

Disciplina

R$ 1.000,00

b) FUTSAL SÉRIE PRATA

CLASSIFICAÇÃO

VALORES

1º lugar

R$ 750,00

2º lugar

R$ 400,00

3º lugar

R$ 250,00

4º lugar

R$ 100,00

Disciplina

R$ 750,00

c) FUTSAL SÉRIE BRONZE

CLASSIFICAÇÃO

VALORES

1º lugar

R$ 750,00

2º lugar

R$ 400,00

3º lugar

R$ 250,00

4º lugar

R$ 100,00

Disciplina

R$ 750,00

d) FUTSAL DIVISÃO DE ACESSO

CLASSIFICAÇÃO

VALORES

1º lugar

R$ 750,00

2º lugar

R$ 400,00

3º lugar

R$ 250,00

4º lugar

R$ 100,00

Disciplina

R$ 750,00

e) FUTSAL FEMININO

CLASSIFICAÇÃO

VALORES

1º lugar

R$ 750,00

2º lugar

R$ 400,00

3º lugar

R$ 250,00

4º lugar

R$ 100,00

Disciplina

R$ 750,00

f) FUTSAL 40 ANOS

CLASSIFICAÇÃO

VALORES

1º lugar

R$ 750,00

2º lugar

R$ 400,00

3º lugar

R$ 250,00

4º lugar

R$ 100,00

Disciplina

R$ 750,00

g) FUTSAL 50 ANOS

CLASSIFICAÇÃO

VALORES

1º lugar

R$ 750,00

2º lugar

R$ 400,00

3º lugar

R$ 250,00

4º lugar

R$ 100,00

Disciplina

R$ 750,00

 

III – Modalidade Bocha

 

a) Bocha – Série “A”

CLASSIFICAÇÃO

VALORES

1º lugar

R$ 1.000,00

b) Bocha – Série “B”

1º lugar

R$ 750,00

c) Bocha – 55 anos

1º lugar

R$ 750,00

d) Bocha – Casais

1º lugar

R$ 500,00

 

IV – Modalidade Voleibol

 

a) Vôlei Masculino

CLASSIFICAÇÃO

VALORES

1º lugar

R$ 750,00

b) Vôlei Feminino

1º lugar

R$ 750,00

 

Art. 3º. Cada clube inscrito, na modalidade de futebol de campo, e que tenha participado do certame, de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer, terá direito a receber o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos) reais, por modalidade, a título de participação, por ocasião do encerramento do campeonato.

§ 1º. Os clubes que realizarem a pré-inscrição, no mínimo, com 02 (duas) categorias, na modalidade futebol de campo, receberão, antecipadamente, a título de participação, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente a 50% (cinquenta) por cento do valor total, considerando as 2 (duas) modalidades.

§ 2º. O valor descrito no parágrafo anterior limitar-se-á à indicação de 02 (duas) equipes e será pago, em até 15 (quinze) dias, após o deferimento da pré-inscrição do Clube pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

§ 3º. O restante do valor a título de participação será pago por ocasião do encerramento do campeonato, juntamente, com a premiação.

 

Art. 4º. O clube que pré-inscrever-se, em mais de 02 (duas) categorias, na modalidade futebol de campo, terá direito, ao valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por categorias excedentes, a ser pago no encerramento do campeonato.

 

Art.5º. A premiação referida no artigo 2º desta Lei, somente será concedida às equipes participantes que atenderem a todas as normas do certame e os regulamentos aplicáveis às competições, e, cumprirem integralmente o calendário dos jogos que lhes competirem, nos termos do Regulamento Geral das Competições para 2019.

§1º. Caso apurado, após a entrega da premiação pecuniária ou do valor referente à participação, que o Clube, não preenchia todos os requisitos exigidos pela regulamentação do campeonato, ou que dele deixe de participar, o valor pecuniário recebido deverá ser devolvido pelo mesmo, atualizado monetariamente, segundo o índice de correção dos débitos tributários municipais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da notificação pelo Poder Executivo municipal.

§2º. A não devolução dos valores recebidos indevidamente importará a inscrição do responsável em dívida ativa municipal, assim como a rescisão do termo de cedência das instalações do Clube, quando estas forem cedidas pelo município.

 

Art. 6º. O pagamento de todos os valores de que trata esta Lei, será feito ao representante legal da agremiação, mediante cheque nominal e contra-recibo do recebedor.

 

Art. 7º. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotação própria do orçamento em vigor.

 

Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 19 de fevereiro de 2019.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:689003BD