ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.330, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.200,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), da seguinte forma:
Órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Unidade 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
16.01.04.122.0013.2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
3.3.30.93.39.01.00.00.1500 Restituição de Transferências e Convênios Recebidos do Estado……...........R$ 3.200,00
0000000 Não se Aplica.
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, terão origem na redução de dotações, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), conforme a seguir especificada:
Órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Unidade 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
16.01.04.122.0013.2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
4.4.90.52.00.00.00.00.1500 Equipamentos e Material Permanente...….............R$ 3.200,00
0000000 Não se Aplica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de julho de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:6892A3A5