ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.388 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:

04.02.28.846.0000.0.003 – Amortização do FUNPREV e Passivo Atuarial

3.1.91.13.00.00.00 (107) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 40.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino

3.1.90.13.00.00.00 (196) – Obrigações Patronais................................................................ R$ 6.500,00

RECURSO: 020 – MDE

05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino-CRECHE

3.3.90.08.00.00.00 (275) – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor........................... R$ 500,00

RECURSO: 020 – MDE

06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública

3.1.90.11.00.00.00 (370) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................ R$ 10.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

07.01.10.122.0700.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3.1.90.13.00.00.00 (402) – Obrigações Patronais.............................................................. R$ 3.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar

3.3.90.14.00.00.00 (510) – Diárias-Civil............................................................................ R$ 20.000,00

RECURSO: 040 – ASPS

08.01.20.608.0807.2.112 – Manutenção do Programa Patrulha Agrícola

3.1.90.16.00.00.00 (719) – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil................................. R$ 4.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

09.01.09.272.0900.2.042 – Manutenção Fundo de Aposentadoria dos Servidores-FUNPREV

3.1.90.01.00.00.00 (685) – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Ref......................... R$ 260.000,00

RECURSO: 050 – RPPS

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................. R$ 344.000,00

 

Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.

02.01.04.122.0100.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00.00.00 (33) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 10.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

04.01.04.123.0100.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda

3.3.90.39.00.00.00 (86) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......................... R$ 5.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

05.02.12.365.0506.2.100 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil

3.3.90.39.00.00.00 (234) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 5.000,00

RECURSO: 020 – MDE

05.02.12.365.0508.2.102 – Manutenção da Rede Infantil de Ensino-CRECHE

3.3.90.30.00.00.00 (278) – Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,00

RECURSO: 020 – MDE

06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública

3.3.90.30.00.00.00 (377) – Material de Consumo.............................................................. R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00 (379) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 20.000,00

4.4.90.52.00.00.00 (380) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 3.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

06.02.15.451.0603.2.090 – Manutenção das Praças Públicas

4.4.90.52.00.00.00 (389) – Equipamentos e Material Permanente..................................... R$ 1.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

06.02.18.541.0802.2.041 – Manutenção da Coleta do Lixo e Limpeza Urbana

3.3.90.30.00.00.00 (390) – Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

07.01.04.122.0100.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3.1.91.13.00.00.00 (405) – Contribuições Patronais.......................................................... R$ 5.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

08.01.20.608.0801.2.036 – Manutenção do horto Municipal

3.3.90.30.00.00.00 (665) – Material de Consumo.............................................................. R$ 2.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

08.01.20.608.0807.2.112 – Manutenção do Programa Patrulha Agrícola

3.1.91.13.00.00.00 (721) – Contribuições Patronais........................................................... R$ 4.000,00

3.3.90.39.00.00.00 (726) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........................ R$ 5.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

09.01.99.997.0997.9.999 – Reserva de Contingência

9.9.99.99.99.03.00 (692) – Reserva de Contingência-RPPS............................................. R$ 260.000,00

RECURSO: 050 – RPPS

 

TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.................................. R$ 344.000,00

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal da Fazenda

 

Registre-se e

Publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Desporto


Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:6895CFC2