ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 410/2026

Dispõe Sobre a Nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 896, de 25 de agosto de 2020, que consolida a legislação sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, bem como suas posteriores atualizações;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Araricá, com mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, conforme segue:

 

Seguimento

Função

Servidor

1

Representantes da Secretaria Municipal da Ação Social

Titular

Andriele Tormes de Oliveira dos Santos

2

Suplente

Luiza Aline da Silva Mariano

3

Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular

Liege Fialho Viana

4

Suplente

Ana Lúcia Strack

5

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular

Karolini Washter

6

Suplente

Gilberto Enselbach

7

Representantes da Secretaria Municipal de Administração

Titular

Quetlin Thais da Silva Lopes

8

Suplente

Andrei Luan da Silva

9

Representantes de entidades da Sociedade Civil Organizada, legalmente constituídas

Titular

Fabiana Augustin

10

Titular

Cássia Ritieli da Rosa

11

Titular

Rosane Tauber

12

Titular

Daniel Machado

13

Suplente

Alexandre de Lima

14

Suplente

Igor Heidrich da Silveira

15

Suplente

Cátia Helena da Silva

16

Suplente

Maria Lorena Wolff

 

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 326/2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 4 Dias do Mês de Março de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

JORDANA MANUELA DE LIMA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Ação Social


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:68AD93A4