ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 410/2026
Dispõe Sobre a Nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 896, de 25 de agosto de 2020, que consolida a legislação sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, bem como suas posteriores atualizações;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Araricá, com mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, conforme segue:
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Seguimento |
Função |
Servidor |
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1 |
Representantes da Secretaria Municipal da Ação Social |
Titular |
Andriele Tormes de Oliveira dos Santos |
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2 |
Suplente |
Luiza Aline da Silva Mariano |
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3 |
Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Titular |
Liege Fialho Viana |
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4 |
Suplente |
Ana Lúcia Strack |
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5 |
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde |
Titular |
Karolini Washter |
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6 |
Suplente |
Gilberto Enselbach |
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7 |
Representantes da Secretaria Municipal de Administração |
Titular |
Quetlin Thais da Silva Lopes |
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8 |
Suplente |
Andrei Luan da Silva |
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9 |
Representantes de entidades da Sociedade Civil Organizada, legalmente constituídas |
Titular |
Fabiana Augustin |
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10 |
Titular |
Cássia Ritieli da Rosa |
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11 |
Titular |
Rosane Tauber |
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12 |
Titular |
Daniel Machado |
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13 |
Suplente |
Alexandre de Lima |
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14 |
Suplente |
Igor Heidrich da Silveira |
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15 |
Suplente |
Cátia Helena da Silva |
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16 |
Suplente |
Maria Lorena Wolff |
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 326/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 4 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
JORDANA MANUELA DE LIMA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Ação Social
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:68AD93A4