ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.967, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.518.312,87 (quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
|
02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
40.000,00 |
|
02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
15.794,46 |
|
02.06.04.122.4.2328-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
15.000,00 |
|
02.06.04.122.4.2328-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
15.000,00 |
|
02.07.06.182.23.2257-3.3.90.32.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
20.000,00 |
|
05.01.04.122.4.2035-3.3.90.36.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
5.000,00 |
|
05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.1.605.0000.4511 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
7.773,69 |
|
06.02.12.365.51.2059-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
3.165,00 |
|
06.02.12.365.51.2059-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
30.000,00 |
|
06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE |
203.000,00 |
|
06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE |
104.325,02 |
|
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE |
42.795,61 |
|
06.03.12.361.47.2072-3.3.90.92.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE |
100.629,31 |
|
06.03.12.361.47.2732-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - E. M. E. F. - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS - FUNDAMENTAL |
909.445,79 |
|
06.05.13.392.54.2105-3.3.50.43.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER |
957.054,72 |
|
06.05.13.392.54.2102-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI |
118.850,56 |
|
07.02.08.244.66.2736-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
6.100,00 |
|
07.06.08.244.29.2580-3.3.90.33.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
179.738,55 |
|
07.07.08.241.25.2331-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA |
20.000,00 |
|
07.07.08.241.25.2331-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA |
20.000,00 |
|
07.11.08.244.29.1236-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSTRUÇÃO CREAS - PISO REGULAR ESPECIAL |
814.317,10 |
|
07.11.08.244.29.1236-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSTRUÇÃO CREAS - PISO REGULAR ESPECIAL |
348.500,00 |
|
07.12.08.245.27.1242-3.3.50.43.00.00.00.00.1.660.3110.5061 - ESTRUT. E FORTALECIMENTO DA GESTÃO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EPI 43770002 DEP. F. BAYER |
7.426,92 |
|
07.12.08.244.29.2146-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS |
3.340,81 |
|
07.12.08.244.29.2149-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS |
1.950,00 |
|
07.12.08.244.29.2146-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS |
600,00 |
|
08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5074 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
5.948,97 |
|
08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5073 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
7.378,92 |
|
08.06.10.301.107.2721-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO |
20.000,00 |
|
08.07.10.303.35.2178-3.3.90.32.00.00.00.00.1.600.3101.4503 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - UNIÃO |
9.329,91 |
|
09.02.17.512.62.2216-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA DE ESGOTO E VALOS |
15.000,00 |
|
09.04.04.127.57.1036-4.4.90.61.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PLANO DIRETOR - PLANEJAMENTO URBANO |
390.000,00 |
|
13.02.18.541.64.2343-3.3.90.39.00.00.00.00.1.753.0000.0753 - COLETA PORTA A PORTA DE RSU |
70.847,53 |
|
14.02.27.812.103.2270-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO |
10.000,00 |
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
|
02.05.04.124.32.2011-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO |
15.794,46 |
|
02.06.04.122.4.2328-33904000000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
15.000,00 |
|
02.06.04.122.4.2328-33904000000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
10.000,00 |
|
02.06.04.122.4.2328-44905200000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
5.000,00 |
|
02.07.06.182.23.2257-44905200000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
10.000,00 |
|
05.01.28.843.105.2040-46907100000000.1.500.0000.0500 - DÍVIDA INTERNA |
40.000,00 |
|
05.02.04.121.15.2038-33209300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
7.773,69 |
|
05.02.04.121.15.2038-33903600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA |
5.000,00 |
|
05.06.04.122.12.1178-44905200000000.2.500.0000.0500 - REFORMA DO PROTOCOLO - CENTRO ADMINISTRATIVO |
185.484,62 |
|
06.02.12.365.32.2059-31911300000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
100.629,31 |
|
06.02.12.365.51.2059-33900800000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
3.165,00 |
|
06.02.12.365.51.2059-33903600000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
30.000,00 |
|
06.02.12.365.51.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM |
367.056,93 |
|
06.02.12.365.51.1196-44905100000000.1.500.1001.0500 - IMPLANT. E AMPLIAÇÃO E. M. E. I. PASTOR WALDEMAR RAMÃO - CRECHE |
203.000,00 |
|
06.02.12.365.51.1196-44905100000000.1.500.1001.0500 - IMPLANT. E AMPLIAÇÃO E. M. E. I. PASTOR WALDEMAR RAMÃO - CRECHE |
104.325,02 |
|
06.03.12.361.47.2746-33504300000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM |
227.337,23 |
|
06.03.12.361.47.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM |
315.051,63 |
|
06.03.12.361.47.1233-44905100000000.2.500.1001.0500 - REFORMA TEATRO, CINEMA E BIBLIOTECA DO CEI |
146.446,51 |
|
06.05.13.392.54.2102-44905200000000.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI |
70.000,00 |
|
06.05.13.392.54.1233-44905200000000.1.500.0000.0500 - REFORMA TEATRO, CINEMA E BIBLIOTECA DO CEI |
48.850,56 |
|
07.02.08.244.44.2583-33903900000000.1.500.0000.0500 - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA |
6.100,00 |
|
07.02.08.244.30.2137-33903900000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS |
10.000,00 |
|
07.06.08.244.29.2695-33903900000000.1.500.0000.0500 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - LIVRE |
20.000,00 |
|
07.06.08.244.29.1230-44905100000000.1.500.0000.0500 - CONSTRUÇÃO CRAS |
348.500,00 |
|
07.07.08.241.25.2708-44905200000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA PESSOA IDOSA |
20.000,00 |
|
07.08.08.242.26.2130-33504300000000.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
7.426,92 |
|
07.08.08.242.26.2130-33903900000000.2.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
179.738,55 |
|
07.11.08.244.29.1236-44905100000000.1.661.0000.5018 - CONSTRUÇÃO CREAS - PISO REGULAR ESPECIAL |
400.000,00 |
|
07.12.08.244.29.2149-31901600000000.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS |
1.950,00 |
|
07.12.08.243.27.2132-33903900000000.1.660.0000.1091 - ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS |
3.340,81 |
|
07.12.08.243.27.2132-33903900000000.1.660.0000.1091 - ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS |
600,00 |
|
08.01.10.122.4.1178-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA DO PROTOCOLO - CENTRO ADMINISTRATIVO |
42.795,61 |
|
08.02.10.301.13.2298-33504300000000.1.500.1002.0500 - AUXÍLIO À ENTIDADES - APAE, LIGA FEMININA E DEMAIS |
254.317,10 |
|
08.03.10.302.114.2197-33508500000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO |
5.948,97 |
|
08.03.10.302.114.2197-33508500000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO |
7.378,92 |
|
08.03.10.302.114.2098-33903900000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
100.000,00 |
|
08.03.10.302.114.1213-44905100000000.1.500.1002.0500 - IMPLANTAÇÃO ENERGIA FOTO VOLTAICA NO HOSPITAL |
250.000,00 |
|
08.03.10.302.114.2742-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO DO CAPS/ FIPS |
64.317,10 |
|
08.03.10.302.114.2742-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO DO CAPS/ FIPS |
35.682,90 |
|
08.03.10.302.114.1237-44905100000000.2.500.1002.0500 - PAC - CONSTRUÇÃO CAPS |
625.123,59 |
|
08.03.10.302.114.2742-44905200000000.1.500.1002.0500 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO DO CAPS/ FIPS |
50.000,00 |
|
08.06.10.301.32.2721-31911300000000.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO |
20.000,00 |
|
08.07.10.303.35.2164-33903900000000.1.500.1002.0500 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
9.329,91 |
|
09.02.17.512.60.2723-33903000000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
15.000,00 |
|
12.01.04.122.4.2242-33903900000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
50.000,00 |
|
13.02.18.541.64.2345-33903900000000.1.753.0000.0753 - COLETA SELETIVA |
70.847,53 |
|
14.02.27.812.103.1193-44905100000000.1.500.0000.0500 - NOVO PAC - ESPAÇO ESPORTE COMUNITÁRIO |
10.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:68AEA641