ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.967, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.518.312,87 (quatro milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e doze reais e oitenta e sete centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS

40.000,00

02.04.02.61.112.2013-3.3.90.91.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS

15.794,46

02.06.04.122.4.2328-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

15.000,00

02.06.04.122.4.2328-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

15.000,00

02.07.06.182.23.2257-3.3.90.32.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

20.000,00

05.01.04.122.4.2035-3.3.90.36.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE FINANÇAS

5.000,00

05.02.04.121.15.2038-3.3.20.93.00.00.00.00.1.605.0000.4511 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

7.773,69

06.02.12.365.51.2059-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

3.165,00

06.02.12.365.51.2059-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

30.000,00

06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

203.000,00

06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

104.325,02

06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

42.795,61

06.03.12.361.47.2072-3.3.90.92.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

100.629,31

06.03.12.361.47.2732-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - E. M. E. F. - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS - FUNDAMENTAL

909.445,79

06.05.13.392.54.2105-3.3.50.43.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER

957.054,72

06.05.13.392.54.2102-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI

118.850,56

07.02.08.244.66.2736-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

6.100,00

07.06.08.244.29.2580-3.3.90.33.00.00.00.00.2.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

179.738,55

07.07.08.241.25.2331-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA

20.000,00

07.07.08.241.25.2331-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA

20.000,00

07.11.08.244.29.1236-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSTRUÇÃO CREAS - PISO REGULAR ESPECIAL

814.317,10

07.11.08.244.29.1236-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSTRUÇÃO CREAS - PISO REGULAR ESPECIAL

348.500,00

07.12.08.245.27.1242-3.3.50.43.00.00.00.00.1.660.3110.5061 - ESTRUT. E FORTALECIMENTO DA GESTÃO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EPI 43770002 DEP. F. BAYER

7.426,92

07.12.08.244.29.2146-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS

3.340,81

07.12.08.244.29.2149-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS

1.950,00

07.12.08.244.29.2146-3.3.90.30.00.00.00.00.1.660.0000.1091 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS

600,00

08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5074 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

5.948,97

08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5073 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

7.378,92

08.06.10.301.107.2721-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO

20.000,00

08.07.10.303.35.2178-3.3.90.32.00.00.00.00.1.600.3101.4503 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - UNIÃO

9.329,91

09.02.17.512.62.2216-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SISTEMA DE ESGOTO E VALOS

15.000,00

09.04.04.127.57.1036-4.4.90.61.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PLANO DIRETOR - PLANEJAMENTO URBANO

390.000,00

13.02.18.541.64.2343-3.3.90.39.00.00.00.00.1.753.0000.0753 - COLETA PORTA A PORTA DE RSU

70.847,53

14.02.27.812.103.2270-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO

10.000,00

 

Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

02.05.04.124.32.2011-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO

15.794,46

02.06.04.122.4.2328-33904000000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

15.000,00

02.06.04.122.4.2328-33904000000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

10.000,00

02.06.04.122.4.2328-44905200000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

5.000,00

02.07.06.182.23.2257-44905200000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

10.000,00

05.01.28.843.105.2040-46907100000000.1.500.0000.0500 - DÍVIDA INTERNA

40.000,00

05.02.04.121.15.2038-33209300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

7.773,69

05.02.04.121.15.2038-33903600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

5.000,00

05.06.04.122.12.1178-44905200000000.2.500.0000.0500 - REFORMA DO PROTOCOLO - CENTRO ADMINISTRATIVO

185.484,62

06.02.12.365.32.2059-31911300000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

100.629,31

06.02.12.365.51.2059-33900800000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

3.165,00

06.02.12.365.51.2059-33903600000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

30.000,00

06.02.12.365.51.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM

367.056,93

06.02.12.365.51.1196-44905100000000.1.500.1001.0500 - IMPLANT. E AMPLIAÇÃO E. M. E. I. PASTOR WALDEMAR RAMÃO - CRECHE

203.000,00

06.02.12.365.51.1196-44905100000000.1.500.1001.0500 - IMPLANT. E AMPLIAÇÃO E. M. E. I. PASTOR WALDEMAR RAMÃO - CRECHE

104.325,02

06.03.12.361.47.2746-33504300000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM

227.337,23

06.03.12.361.47.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM

315.051,63

06.03.12.361.47.1233-44905100000000.2.500.1001.0500 - REFORMA TEATRO, CINEMA E BIBLIOTECA DO CEI

146.446,51

06.05.13.392.54.2102-44905200000000.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI

70.000,00

06.05.13.392.54.1233-44905200000000.1.500.0000.0500 - REFORMA TEATRO, CINEMA E BIBLIOTECA DO CEI

48.850,56

07.02.08.244.44.2583-33903900000000.1.500.0000.0500 - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA

6.100,00

07.02.08.244.30.2137-33903900000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS

10.000,00

07.06.08.244.29.2695-33903900000000.1.500.0000.0500 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - LIVRE

20.000,00

07.06.08.244.29.1230-44905100000000.1.500.0000.0500 - CONSTRUÇÃO CRAS

348.500,00

07.07.08.241.25.2708-44905200000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA PESSOA IDOSA

20.000,00

07.08.08.242.26.2130-33504300000000.1.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

7.426,92

07.08.08.242.26.2130-33903900000000.2.500.0000.0500 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

179.738,55

07.11.08.244.29.1236-44905100000000.1.661.0000.5018 - CONSTRUÇÃO CREAS - PISO REGULAR ESPECIAL

400.000,00

07.12.08.244.29.2149-31901600000000.1.660.0000.1010 - FNAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRAS

1.950,00

07.12.08.243.27.2132-33903900000000.1.660.0000.1091 - ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS

3.340,81

07.12.08.243.27.2132-33903900000000.1.660.0000.1091 - ASSISTÊNCIA E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS

600,00

08.01.10.122.4.1178-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA DO PROTOCOLO - CENTRO ADMINISTRATIVO

42.795,61

08.02.10.301.13.2298-33504300000000.1.500.1002.0500 - AUXÍLIO À ENTIDADES - APAE, LIGA FEMININA E DEMAIS

254.317,10

08.03.10.302.114.2197-33508500000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

5.948,97

08.03.10.302.114.2197-33508500000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

7.378,92

08.03.10.302.114.2098-33903900000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

100.000,00

08.03.10.302.114.1213-44905100000000.1.500.1002.0500 - IMPLANTAÇÃO ENERGIA FOTO VOLTAICA NO HOSPITAL

250.000,00

08.03.10.302.114.2742-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO DO CAPS/ FIPS

64.317,10

08.03.10.302.114.2742-44905100000000.1.500.1002.0500 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO DO CAPS/ FIPS

35.682,90

08.03.10.302.114.1237-44905100000000.2.500.1002.0500 - PAC - CONSTRUÇÃO CAPS

625.123,59

08.03.10.302.114.2742-44905200000000.1.500.1002.0500 - REFORMA E READEQUAÇÃO DO ESPAÇO DO CAPS/ FIPS

50.000,00

08.06.10.301.32.2721-31911300000000.1.600.0000.4500 - SAÚDE BUCAL - UNIÃO

20.000,00

08.07.10.303.35.2164-33903900000000.1.500.1002.0500 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

9.329,91

09.02.17.512.60.2723-33903000000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

15.000,00

12.01.04.122.4.2242-33903900000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

50.000,00

13.02.18.541.64.2345-33903900000000.1.753.0000.0753 - COLETA SELETIVA

70.847,53

14.02.27.812.103.1193-44905100000000.1.500.0000.0500 - NOVO PAC - ESPAÇO ESPORTE COMUNITÁRIO

10.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de setembro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:68AEA641