ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 131/2025

 

TERMO ADITIVO ao contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 92.465.228/0001-75, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 1171, Centro, na cidade de Alegria/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, brasileiro, divorciado, portadora da Carteira de Identidade nº 1067305183, inscrito no CPF nº 968.858.070-87, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, n°315, Bairro Centro, no Município de Alegria/RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa HFTUR TRANSPORTES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 14.683.647/0001-70, com endereço na Rua Castelo Branco, S/N, Santo Antônio do Inhacorá, na cidade de São José do Inhacorá/RS, CEP: 98.958-000, representado pelo Senhor Sandro Rodrigo Silveira Ferrari, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade sob nº 9091763145 - SSP/RS, CPF sob nº 017.329.720-01, residente e domiciliado, com endereço na Rua Botafogo EC, n° 227, Guaira, na cidade de Três de Maio/RS, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato com baselicitação modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2025, Processo Administrativo nº 117/2025, regendo-se este contrato pela Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2025 de 21 de agosto de 2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 131/2025 de 21 de agosto de 2025, vigendo por mais 12 (doze) meses a contar de 22/08/2026 e com término em 21/08/2027.

 

CLÁUSULA SEGUDA – Acordam as partes em reajustar o contrato n° 131/2025 de 21 de agosto de 2025, pelo índice do INPC, num percentual de 4,10%, corforme tabela abaixo:

 

ITEM

QUANT.

ESPECIFICAÇÃO

R$ UNIT.

R$ TOTAL

01

200 Dias

Itinerário I – Veículo Ônibus, Capacidade mínima 41 lugares, distância percorrida 110 Km. Saindo de Alegria às 05:30 horas indo pela estrada principal que liga Alegria ao Município de Três de Maio passando por Inácio Montanha, Restinga Seca, entrando na barra seca, Ressaca do Buricá passando Rincão dos Correa, entrando na vizinhal dos Verdum, voltando até à Ponte Schmidt, seguindo pela principal vindo até Lewiski, Grápia até Alegria chegando no Colégio Caldas Júnior às 07:25 horas, passando pela APAE indo em seguida no Colégio Itamarati e assim encerrando na Escola de Educação Infantil Favinho de Mel. Ao meio dia saindo as 11:40 horas pela Escola Itamarati, Favinho de Mel e Colégio Caldas Júnior, retornando no sentido contrário da manhã, ou seja, indo pela Grápia, Lewiski, Ponte Schmidt, Restinga Seca chegando na Escola Itamarati às 13:20 horas passando pelo Colégio Caldas Júnior e encerrando na APAE. Retorno à tarde saindo do Colégio Estadual Caldas Júnior às 17:00hs passando pela APAE indo até a Escola Municipal Itamarati e passando pela EMEI Favinho de Mel, seguindo roteiro pela Vila Seca descendo pela Inácio Montanha, Restinga Seca entrando na Itamarati, passando pela comunidade Lajeado Engenho, Comunidade São José, chegando até a cidade.

1.083,19

216.638,00

02

200 Dias

Itinerário III - Veículo Micro Ônibus, Capacidade mínima 28 lugares, distância percorrida 121 Km. Saindo de Alegria as 5:45 horas, indo pela estrada principal que liga Alegria - são José do inhacora, entrando na linha divisa, retornando pelo estradão entrando até a residência de Armando Graupe, retornando ao estradão entrando até a residência de Valdir Welter, retornando ao estradão passando na escola de Espírito Santo , retornando pelo estradão principal, entrando na comunidade de linha kinalski, retornando pelo estradão chegando no colégio Caldas Júnior as 07:20 horas, seguindo até a APAE, depois Itamarati e Favinho de mel. Meio dia retornando no mesmo caminho (somente ao inverso), chegando em alegria na escola Itamarati as 13:30 horas, depois Colégio Caldas Júnior encerrando na APAE. À tarde saindo 17 horas passando por APAE, Caldas Júnior, Itamarati, Favinho de mel, retornando pelo mesmo caminho da manhã e meio dia (exceto linha kinalski), chegando na cidade 18:40 horas no Colégio Caldas Júnior, trazendo os alunos do turno da noite.

953,75

190.750,00

03

200 Dias

Itinerário IV – O Veículo MICROONIBUS, capacidade de 16 lugares, distância percorrida 135 quilômetros. Saída de alegria 5:15 horas, indo no estradão alegria - são Martinho, linha Rincão dos Pires, passando em seguida para linha taquaruçu, depois para Rincão mazari, indo até a residência de Juca Dallen, depois residência de Chico Viana, em seguida residência de Jussara Parussulo, depois residência de Rafael Parussulo, por último residência Felipe Parussulo, retornando pelo estradão até a escola de espírito santo as 6:45 horas. Ao meio dia saindo as 12:05 horas do colégio de Espirito Santo fazendo o mesmo trajeto e retornando a Espirito Santo as 13:25 horas. A tarde saindo do colégio de Espirito Santo as 17:10 horas fazendo novamente o mesmo trajeto e retornando a Espirito Santo as 18:25 horas e após a cidade de Alegria chegando pelas 18:45 horas.

888,60

177.720,00

TOTAL R$ 585.108,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas e com plena vigência, as demais cláusulas constantes no Contrato nº 131/2025 de 21 de agosto de 2025.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO – Para dirimir dúvidas oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Três de Maio/RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.

 

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias deigual teor e forma, o que fazem na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes para que surtaos devidos efeitos legais.

 

Alegria/RS, 17 de agosto de 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:68BF1BD7