ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Câmara Municipal de Vereadores

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 004 2025

 TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO N° 001/2026

 

CONTRATO Nº 004/2025

PROCESSO Nº 1124/2025

DISPENSA Nº 002/2025

 

Pelo presente instrumento particular de contrato as partes de um lado o CÂMARA DE VEREADORES DE RIOZINHO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Câmara de Vereadores de Riozinho/RS à Av. André Brambilla, nº 282, inscrita no CNPJ sob o nº 09.191.504/0001-00, neste ato representada pelo Presidente da Câmara de Vereadores o Sr. Samuel Fernando dos Santos, portador do CPF nº 704.***.***-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, empresa BARBOSA COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 27.330.371/0001-98, estabelecida na Rua Joaquim Nabuco, n.º 241, Bairro: Centro, no município de Parobé/RS, CEP: 95.630-000. Neste ato representado pelo Sr. Claudemir Barbosa da Silva, portador do CPF nº 531.***.***-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as cláusulas e condições a seguir estipuladas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da qualificação da CONTRATADA, exclusivamente para registrar a mudança de seu enquadramento empresarial, que deixou de ser Microempresa – ME e passou a ser optante pelo Simples Nacional a partir de 13 de janeiro de 2026, conforme comprovação anexa.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - As demais Cláusulas permanecem inalteradas.

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele.

Riozinho, 15 de janeiro de 2026.

 

SAMUEL FERNANDO DOS SANTOS

Presidente da Câmara de Vereadores de Riozinho/RS

 

Contratante

CLAUDEMIR BARBOSA DA SILVA

Barbosa Comunicações LTDA

Contratada

 


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:68E1FE88