ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 2° DA LEI 1.939 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Art. 1o Fica alterado o Art. 2° da Lei 1.939 de 15 de Outubro de 2019 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural o qual passa a constar da seguinte forma:
Art. 2° O COMDER é constituído por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos, entidades e seguimentos:
- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
- Secretaria Municipal de Agricultura;
- Secretaria Municipal de Planejamento;
- Representante dos Pecuaristas Familiares;
- Representante dos Agricultores Familiares:
- EMATER/ASCAR.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de setembro de 2021.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:692C4A87