ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ART. 2° DA LEI 1.939 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1o Fica alterado o Art. 2° da Lei 1.939 de 15 de Outubro de 2019 que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural o qual passa a constar da seguinte forma:

 

Art. 2° O COMDER é constituído por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos, entidades e seguimentos:

 

- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;

- Secretaria Municipal de Agricultura;

- Secretaria Municipal de Planejamento;

- Representante dos Pecuaristas Familiares;

- Representante dos Agricultores Familiares:

- EMATER/ASCAR.

 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 22 de setembro de 2021.

 

MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda. 


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:692C4A87