ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 161/2026 EM 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 161/2026 EM 15 DE OUTUBRO DE 2026

 

“CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA.”

 

PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com o art. 93 da Lei Municipal nº 947 de 15/09/2005, e Protocolo 870 de 07/10/2026,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder Prêmio por Assiduidade ao Servidor Municipal, neste mês (outubro), conforme segue:

 

Nome

Cargo

Matrícula

Período Aquisitivo

Padrão/ Classe

ANTÔNIO DALLA CORTE

VETERINÁRIO

1182

 

02/02/2020 a 09/08/2026

Padrão 12/Classe “D”

 

 

Parágrafo único. Considerando o período aquisitivo de 02/02/2020 a 01/02/2025 e a suspensão da contagem do tempo de serviço durante a pandemia de COVID-19, no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, correspondente a 583 (quinhentos e oitenta e três) dias, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, o prazo aquisitivo fica acrescido desse período, estabelecendo-se o dia 09/08/2026 como nova data de aquisição do direito ao prêmio por assiduidade.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal de Alegria

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:693555A8