ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2026
CONTRATO Nº 006/2026
CONTRATADA: EDITORA FTD S A
CNPJ Nº 61.186.490/0001-57
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição do Sistema de Educação SIM – Anos Finais, com fornecimento de materiais didáticos impressos (Kit SIM), consultoria pedagógica, formação docente, avaliações, materiais aceleradores de resultados e plataforma digital educacional, desenvolvidos de forma autoral, com metodologia própria e recursos pedagógicos que atendem às diretrizes educacionais e às necessidades específicas da rede municipal de ensino, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 237.790,00 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 03/02/2026
Restinga Sêca, 05 de fevereiro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:69433DA2