ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.011, DE 27 DE JUNHO DE 2024
“CRIA O “TÍTULO VOLUNTÁRIO ALVORADENSE”, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RODRIGO MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Alvorada, o “Título Voluntário Alvoradense", outorgado anualmente pela Câmara Municipal de Alvorada, a quem tenha se destacado em atividades Voluntárias.
Art. 2° O “Título Voluntário Alvoradense” terá por objetivo:
- Demonstrar para todo o Município a valorização e reconhecimento de todos que se disponibilizam em fazer trabalhos voluntários;
- Destacar a diferença que o voluntariado faz em todos as ações Sociais;
- Demonstrar a importância que as Empresas, Associações, Organizações, Clubes, Entidades, e Grupos de Voluntários, Políticos e Civis, podem fazer tanto em Projetos, como em ajudar ao próximo doando seu tempo e podendo incentivar mais pessoas a fazer este trabalho gratificante.
Art. 3° O “Título Voluntário Alvoradense”, outorgado em forma de diploma, que será entregue em uma Sessão Solene a ser realizada preferencialmente próximo à segunda semana de Setembro de cada ano.
Art. 4° Cada vereador poderá indicar apenas um (a) homenageado (a) por ano.
Parágrafo único. A indicação mencionada no "caput" deste artigo, deverá estar acompanhada de justificativa escrita que evidencie, de forma suficiente, o mérito do homenageado (a) e sua biografia, sendo de Alvorada ou não.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
VER. RODRIGO MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral
Publicado por:
Andrea da Silva Amorim Fagundes
Código Identificador:695DD4C7