ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
EXTRATO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025
CONTRATADO: LISETE JACINTA SPECHT
CPF: 610.918.630-91
OBJETO: REFERENTE AO ARRENDAMENTO DE PARTES DE SUBSOLO E SOLO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE EXTRAÇÃO MINERAL DE 0,5HA (5.064,16 M²), COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE SAIBRO (BASALTO ALTERADO) DESTINADO AO EMPREGO NA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E OBRAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE HARMONIA.
VALOR TOTAL: R$ 90.000,00
DATA DE EMISSÃO: 15/09/2025
EMBASAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO V
Harmonia/RS, 17 de setembro de 2025.
ERNANI JOSÉ FORNECK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ederson Butzen Marques
Código Identificador:69738483