ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.837, DE 23 DE JULHO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 26.574,00 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.574,00 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

 

 

2375 – TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

4.4.2.0.93.00.00.00.00 - 2203 – Indenizações e Restituições....................

R$

15.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

2381 – PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA

 

 

3.3.9.0.14.00.00.00.00 – 0020 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL...............

R$

7.524,00

3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 – Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras....

R$

500,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

 

 

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 – Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras....

R$

2.050,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

 

 

2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)

3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 - Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras....

R$

500,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

 

 

2366 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 - Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras....

R$

500,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

 

 

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.2.0.93.00.00.00.00 – 2161 – Manut. das Escolas de Ensino Fundam..

R$

500,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .........................................................

R$

26.574,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem na redução orçamentária das seguintes dotações.

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

 

 

2375 – TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 2203 – Equipamentos e Material Permanente....

R$

15.000,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

 

 

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.04.00.00.00.00 – 2161 – Contratação por Tempo Determinado....

R$

500,00

4.4.9.0.92.00.00.00.00 – 0020 – Despesas de Exercícios Anteriores........

R$

11.074,00

TOTAL DA REDUÇÃO..........................................

R$

26.574,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de julho de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:69839984