ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.837, DE 23 DE JULHO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 26.574,00 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.574,00 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
|
|
|
2375 – TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
4.4.2.0.93.00.00.00.00 - 2203 – Indenizações e Restituições.................... |
R$ |
15.000,00 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|
|
|
2381 – PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA |
|
|
|
3.3.9.0.14.00.00.00.00 – 0020 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL............... |
R$ |
7.524,00 |
|
3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 – Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras.... |
R$ |
500,00 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
|
|
|
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 – Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras.... |
R$ |
2.050,00 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
|
|
|
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
||
|
3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 - Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras.... |
R$ |
500,00 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
|
|
|
2366 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
||
|
3.3.9.0.31.00.00.00.00 – 0020 - Prem.Cult.,artíst.,cient.,desp. e outras.... |
R$ |
500,00 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
|
|
|
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
3.3.2.0.93.00.00.00.00 – 2161 – Manut. das Escolas de Ensino Fundam.. |
R$ |
500,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL ......................................................... |
R$ |
26.574,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem na redução orçamentária das seguintes dotações.
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
|
|
|
2375 – TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 2203 – Equipamentos e Material Permanente.... |
R$ |
15.000,00 |
|
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
04 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
|
|
|
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
3.1.9.0.04.00.00.00.00 – 2161 – Contratação por Tempo Determinado.... |
R$ |
500,00 |
|
4.4.9.0.92.00.00.00.00 – 0020 – Despesas de Exercícios Anteriores........ |
R$ |
11.074,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO.......................................... |
R$ |
26.574,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de julho de 2018.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:69839984