ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 013/2026
Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 013/2026, que visa contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Passagens Aéreas para a Câmara Municipal de Parobé, conforme documentação constante no processo nº 015/2026 e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência à empresa CATIAÉREA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA – CNPJ nº 29.305.003/0001-15, no valor total de R$ 1.908,33 (Mil novecentos e oito reais e trinta e três centavos). A decisão está fundamentada no parecer jurídico nº17/2026 e embasada no artigo 75, inciso II, da lei nº 14.133/2021.
Parobé/RS, 12 de maio de 2026.
HENRIQUE RAFAEL DOS SANTOS
Presidente do Legislativo Municipal
Publicado por:
Daniela Colioni Dos Santos
Código Identificador:69D7BEF2