ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.008, DE 24 DE MAIO DE 2022.
Altera dispositivos da Lei Nº 2.702 de 20 de outubro de 2016, que “Cria, denomina e dispõe sobre a utilização do Parque Municipal de Eventos e dá outras providências”.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Nº 2.702 de 20 de outubro de 2016, que passa a vigorar da seguinte forma:
(...)
Parágrafo único. O imóvel descrito no caput deste artigo será utilizado exclusivamente para a realização de eventos e será denominado: “Parque Municipal de Eventos HEINRICH FANKHAUSER”, em homenagem ao cidadão, “Gaúcho Honorário”, pelo pioneirismo no desenvolvimento do Município.
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 24 DE MAIO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:69EFDE4F