ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES - 1º TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026

Processo nº: 2026/4433

 

Licitação: Pregão Eletrônico nº 082/2026

 

Objeto: Registro de Preços para a aquisição, de forma parcelada, de baterias automotivas para os veículos da frota municipal, destinadas às demandas das secretarias municipais, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

 

Fornecedor: MC SUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS AGRÍCOLAS LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE TAQUARA – RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 97.761.407/0001-73, com sede nesta cidade de Taquara, na Rua Tristão Monteiro, n° 1278, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira, resolve CANCELAR os registros de preços dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11 da Ata de Registro de Preços nº 050/2026, registrados em favor da empresa MC SUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS AGRÍCOLAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 51.461.488/0001-95..

 

Considerando que o referido empenho foi encaminhado à empresa em 02 de setembro de 2026 e que, apesar das sucessivas cobranças e das previsões de entrega informadas pela fornecedora, o objeto não foi entregue, ocasionando a paralisação de máquinas e equipamentos municipais e prejuízos à continuidade dos serviços públicos;

 

Considerando que a Cláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 050/2026 estabelece o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega das baterias, e que a Cláusula 8.1.1 prevê o cancelamento do registro do fornecedor que descumprir as condições da Ata sem motivo justificado;

 

Considerando a Notificação nº 152/2026, expedida em 05 de novembro de 2026, por meio da qual foi oportunizado à empresa prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de esclarecimentos e eventual defesa, em observância ao contraditório e à ampla defesa, bem como a Decisão Administrativa proferida no Processo nº 2026/4433;

 

Resolve o Município de Taquara CANCELAR os registros de preços dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11, constantes da Ata de Registro de Preços nº 050/2026, mantidos em favor da empresa MC SUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS AGRÍCOLAS LTDA.

 

O presente cancelamento abrange os registros de preços constantes da Ata, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas em procedimento próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

Taquara/RS, 17 de novembro de 2026.

 

SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA

 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Luis Roberto Maciel Becker
Código Identificador:69FB1E67