ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES - 1º TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026
Processo nº: 2026/4433
Licitação: Pregão Eletrônico nº 082/2026
Objeto: Registro de Preços para a aquisição, de forma parcelada, de baterias automotivas para os veículos da frota municipal, destinadas às demandas das secretarias municipais, conforme especificações constantes do Termo de Referência.
Fornecedor: MC SUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS AGRÍCOLAS LTDA.
O MUNICÍPIO DE TAQUARA – RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 97.761.407/0001-73, com sede nesta cidade de Taquara, na Rua Tristão Monteiro, n° 1278, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira, resolve CANCELAR os registros de preços dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11 da Ata de Registro de Preços nº 050/2026, registrados em favor da empresa MC SUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS AGRÍCOLAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 51.461.488/0001-95..
Considerando que o referido empenho foi encaminhado à empresa em 02 de setembro de 2026 e que, apesar das sucessivas cobranças e das previsões de entrega informadas pela fornecedora, o objeto não foi entregue, ocasionando a paralisação de máquinas e equipamentos municipais e prejuízos à continuidade dos serviços públicos;
Considerando que a Cláusula 4.1 da Ata de Registro de Preços nº 050/2026 estabelece o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a entrega das baterias, e que a Cláusula 8.1.1 prevê o cancelamento do registro do fornecedor que descumprir as condições da Ata sem motivo justificado;
Considerando a Notificação nº 152/2026, expedida em 05 de novembro de 2026, por meio da qual foi oportunizado à empresa prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de esclarecimentos e eventual defesa, em observância ao contraditório e à ampla defesa, bem como a Decisão Administrativa proferida no Processo nº 2026/4433;
Resolve o Município de Taquara CANCELAR os registros de preços dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11, constantes da Ata de Registro de Preços nº 050/2026, mantidos em favor da empresa MC SUL COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MÁQUINAS E APARELHOS AGRÍCOLAS LTDA.
O presente cancelamento abrange os registros de preços constantes da Ata, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela fornecedora, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas em procedimento próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Taquara/RS, 17 de novembro de 2026.
SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luis Roberto Maciel Becker
Código Identificador:69FB1E67