ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO
8º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 110/2024
OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para Operar Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos Domésticos oriundos das Coletas Públicas, abastecer as esteiras de triagem, transportar os rejeitos e encaminhá-los para o Transbordo de Resíduos Contratado (CRVR em Tramandaí), nas condições estabelecidas no Termo de Referência/Memorial Descritivo.
CONTRATADA: SEGMENTO – CONSTRUTORA E GESTORA AMBIENTAL LTDA. EPP
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto retificar o 6º Termo de Apostilamento e formalizar o 2º Reajuste dos valores contratuais (referente ao período inflacionário de junho de 2025 a maio de 2026), estabelecendo expressamente a diferença entre os períodos de apuração da variação inflacionária e os períodos de efetiva incidência financeira dos pagamentos, conforme o expediente n.º 20016/2026
DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor do Contrato n.º 110/2024, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Período de apuração: Junho de 2025 a Maio de 2026. Período d incidência Financeira: 13 de junho de 2026 a 14 de junho de 2027. Valor Mensal: R$ 98.500,19. Índice aplicado IPCA/IBGE: 4,72%. Valor Mensal Reajustado.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, as quais ficam ratificadas em todos os seus termos.
EXPEDIENTE: 20016/2026
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Duarte Vargas
Código Identificador:6A019D5F