ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 385/2026

Abre Crédito Suplementar.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 de 12 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 687.535,28 (seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

753073

06.040.12.361.0047.1621

4.4.90.52.00.00.00.00

1030

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

307.200,00

000770

07.020.08.244.0109.2717

3.3.90.30.00.00.00.00

1112

660

MATERIAL DE CONSUMO

2.615,00

749212

07.020.08.244.0112.2718

3.3.90.32.00.00.00.00

1101

661

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

7.602,50

749026

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39.00.00.00.00

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

148.878,41

750076

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.30.00.00.00.00

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

31.632,00

750078

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39.00.00.00.00

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

52.080,00

750285

08.020.10.303.0134.2815

3.3.90.32.00.00.00.00

4050

621

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.827,07

750355

08.020.10.301.0132.2811

3.1.90.11.00.00.00.00

4511

605

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.350,85

753062

08.020.10.304.0135.2814

3.3.90.30.00.00.00.00

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

8.694,00

753130

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39.00.00.00.00

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.003,10

753131

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39.00.00.00.00

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

223.333,94

753133

08.020.10.302.0133.2812

3.3.90.39.00.00.00.00

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

63.958,24

750361

09.010.15.451.0069.1913

4.4.90.51.00.00.00.00

1025

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

161.280,00

753054

09.010.15.451.0069.1913

3.3.90.30.00.00.00.00

1020

701

MATERIAL DE CONSUMO

47.005,00

753055

09.010.15.451.0069.1913

3.3.90.39.00.00.00.00

1020

701

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

78.812,50

753137

15.010.28.846.0000.2416

4.4.30.93.00.00.00.00

1020

701

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

0,17

753073

06.040.12.361.0047.1621

4.4.90.52.00.00.00.00

1030

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300.000,00

753131

08.020.10.301.0132.2813

3.3.90.39.00.00.00.00

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.457,50

750361

09.010.15.451.0069.1913

4.4.90.51.00.00.00.00

1025

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

161.280,00

 

Total

687.535,28

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 2 Dias do Mês de Janeiro de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:6A307038