ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 436/2025

TERMO DE DISPENSA N.º 436/2025

Processo nº 514/2025

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

DESCRIÇÃO DO OBJETO:

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de PÁS ADESIVAS para Desfibrilador Externo Automático CMOS Drake de patrimônio número 9603, conforme citado no TERMO DE REFERÊNCIA:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

01

04

ELETRODOS MULTIFUNÇÃO AUTO ADESIVOS DESCARTÁVEIS CMOS-DRAKE (ADULTO)

R$720,00

R$2.880,00

02

02

ELETRODOS MULTIFUNÇÃO AUTO ADESIVOS DESCARTÁVEIS CMOS-DRAKE (INFANTIL)

R$720,00

R$1.440,00

MATERIAL:

R$4.320,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$4.320,00

 

DAS JUSTIFICATIVAS:

 

– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: G.GOTUZZO & CIA LTDA

CNPJ nº 87.651.345/0001-93

RUA FERNANDO OSORIO, Nº4183, BAIRRO TRES VENDAS, PELOTAS – RS 96.065-041

 

Justifica-se a aquisição destes materiais, tendo em vista que o aparelho é utilizado em situações de emergência e necessita dessas pás adesivas para execução dos atendimentos.

 

– Dos preços

 

Empresa: G.GOTUZZO & CIA LTDA

CNPJ nº 87.651.345/0001-93

Valor global do material R$ 4.320,00 - (Quatro Mil Trezentos e Vinte Reais);

 

Empresa: HOSPLIVE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 46.321.558/0001-70

Valor global do material R$ 6.740,00 - (Seis Mil Setecentos e Quarenta Reais); Desclassificado;

 

Empresa: MED PLUS COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA

CNPJ nº 01.706.665/0001-88

Valor global do material R$ 8.292,00 - (Oito Mil Duzentos e Noventa e Dois Reais); Desclassificado;

 

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde Ação: 2180

Fonte: 1600/4500

Despesa: 2455

Principal: 2434

 

DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, matrícula 1504-0. e fiscalização Jaine Machado Bortoluzzi, Chefe da UBS, matrícula 1501-6.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6A4BB18C