ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2837/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera o art. 25, Inciso I, art. 3º e Anexo I da Lei Municipal nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores, criando Padrão de Vencimento e alterando Padrão de Vencimento do cargo efetivo de Contador.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o Padrão 15, no art. 25, Inciso I, da Lei Municipal nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001, alterada por Leis posteriores, que trata do quadro de cargos de provimento efetivo do Município, com os coeficientes e classes, conforme abaixo:

Art. 25 - ....

I – Cargos de Provimento Efetivo

PADRÃO

COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE

 

A

B

C

D

E

F

1

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

15

6,10

6,38

6,57

6,88

7,09

7,48(NR)

Art. 2º - Fica alterado o Padrão do Cargo de CONTADOR, criado através do art. 3º, da Lei Municipal nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001, alterada por Leis posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo passa a ser composto pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

Denominação da Categoria Funcional

Nº de cargos

Padrão

Carga horária

....

....

....

....

Contador

01

15

40 h/s (NR)

....

....

....

....

Art. 3º - Permanecem inalterados as demais disposições da Lei Municipal nº 336/2001, de 28 de dezembro de 2001, com as alterações posteriores.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei ocorrerão pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 28 de Novembro de 2025.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração

 

ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR

PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (NR)

SÍNTESE DOS DEVERES: ....

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: ....

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) horário: ....

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Escolaridade: ....

b) Idade: ....

c) Outros: ....

d) Geral: ....


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:6A4BCD6E