ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 264.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 264/2026

Processo nº 296/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA TROCA DE MOLAS do veículo ÔNIBUS VOLARE PLACA IRF6A26, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

02

PORCA SEXTAVADA-1/2UNF G.5

R$ 1,00

R$ 2,00

02

01

PINO DE CENTRO AÇO G.5 – 1/2X10

R$ 26,00

R$ 26,00

03

02

PINO DE MOLA TRASEIRA/TENSORA COM CABEÇA 2TR – PIO78

R$ 75,00

R$ 150,00

04

02

CONTRA PINO 5/32X2

R$ 2,00

R$ 4,00

05

02

PORCA CASTELADA 1UNS PINO TEN19329 – PO005

R$ 7,00

R$ 14,00

06

02

BUCHA P/ BARRA ESTABILIZADORA TRASEIRA 3030/R-265

R$ 32,00

R$ 64,00

07

02

BUCHA PARA MOLA TRASEIRA(SILENCIOSA) – 3045/4003.3

R$ 55,00

R$ 110,00

08

04

PORCA SEXTAVADA – 7/8 UNF DPL G.8 – 17547

R$ 8,00

R$ 32,00

09

02

GCR-97/GRAMPO PARA MOLA TRASEIRA – 7/8X92X480 D

R$ 86,00

R$ 172,00

10

01

AG-46.2 MOLA TRASEIRA/VIRADA LD X CHANF LDY

R$ 620,00

R$ 620,00

11

01

AG-46.1MOLA TRAS/OLHETES ORIG 58MM

R$ 719,00

R$ 719,00

Material:

R$ 1.913,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.913,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA

CNPJ 93.436.194/0001-53

R SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Nº7900, BAIRRO UGLIONE, CEP 97.070-795 SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se necessidade de fornecimento de peças para troca de mola, para

atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema

importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA

CNPJ 93.436.194/0001-53

Valor global R$ 1.913,00 (mil novecentos e treze reais).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 706,00 (setecentos e seis reais); não cotou todos os itens

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1719

Despesa: 1729

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Daniel Vargas Pontes, Cargo: Diretor do Serviço de Oficina, Matrícula: 1604-7.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 15 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6A7C0788