ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 035 2022

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.481/2021.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 1.275.016,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.002- Manut. Gabinete do Prefeito

016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 23.000,00

 

Manut. do Conselho Tutelar

432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 2.100,00

 

2.003- Manut. Sec. Administração

026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 71.000,00

027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.500,00

030- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00

 

1.053- Aquisição Equipamentos de Videomonitoramento

619- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 130.000,00

 

2.020- Manut. Unidade Controle Interno

377- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.100,00

378- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.600,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.500,00

 

2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria

044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.000,00

 

2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal

617- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 3.000,00

 

2.031- Manut. Merenda Escolar- Ensino Fundamental

073- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 8.000,00

 

2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola

104- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00

 

2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche

339- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 6.000,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 48.600,00

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.500,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-escola

099- 310911- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 33.500,00

343- 319011- 0031- obrigações patronais R$ 3.400,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

100- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00

114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 11.540,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

662- 319004- 4190- contratação por tempo determinado R$ 1.000,00

125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 15.000,00

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 161.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

572- 339330- 4503- material de consumo R$ 18.200,00

126- 339330- 0040- material de consumo R$ 205.696,00

 

2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde

450- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 14.500,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00

 

2.052- Programa Água de Qualidade

308- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.600,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00

131- 319016- 0001- outras despesas variáveis-pessoal civil R$ 3.000,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 59.000,00

462- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00

 

2.058- Manut. Convênio Emater

463- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 8.480,00

2.013- Manut. Serviços Ambientais

469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00

470- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00

 

2.014- Manut. Sec. de Obras

150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 32.000,00

151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.300,00

155- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

 

2.016- Manut. Dpto Máquinas

169- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 29.100,00

170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.100,00 171- 319016- 0001- outras despesas variais pessoal civil R$ 7.000,00

 

2.018- Manut. Dpto. Turismo

187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.000,00

188- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.000,00

189- 329021- 0001- juros sobre a dívida por contrato R$ 51.000,00

198- 469071- 0001- principal da dívida por contrato R$ 71.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 27.300,00

209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 2.000,00

214- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

497- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 54.300,00

498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 13.100,00

499- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00

Total Geral R$ 1.275.016,00

(um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais).

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:

2.044- Manut. do Conselho Tutelar

433- 3.3.90.14.00- 0001- Diárias – Civil R$ 1.000,00 1.000,00

 

2043- Manut. Chefe de Gabinete

362- 3.3.90.39.00- 0001- Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

 

2057- Manut. Serviços de Alistamento Militar

620- 3.3.90.30.00- 0001- Material De Consumo R$ 1.500,00

 

1003- Manut. Sec. Administração

323- 4.4.50.42.00- 0001- Auxílios R$ 1.000,00

022- 4.4.90.51.00- 0001- Obras e Instalações R$ 1.000,00

024- 4.4.90.61.00- 0001- Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00

2003- Manut. Sec. Administração

695- 3.3.60.45.00- 0001- Subvenções Econômicas R$ 19.000,00

029- 3.3.90.14.00- 0001- Diárias – Civil R$ 1.500,00

032- 3.3.90.35.00- 0001- Serviços De Consultoria R$ 1.000,00

 

2040- Programa Educação P/Trânsito

035- 339030- 0001- material de consumo R$ 1.000,00

036- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.000,00

 

2.004- Dpto. Assessoria Jurídica

038- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

039- 339035- 0001- serviços de consultoria R$ 62.300,00

040- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00

042- 339091- 0001- sentenças judiciais R$ 1.000,00

 

2.020- Manut. Unidade de Controle Interno

380- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

381- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.021- Mant. Setor de Compras

385- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00

386- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.055- Manut. Defesa Civil – FUNDEC

319- 3.3.90.30.00- 0001-material de consumo R$ 2.000,00

320- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

037- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 15.000,00

 

2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal

618- 39030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00

 

2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação

055- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00

057- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, cientificas R$ 1.000,00

058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 37.357,88

066- 319013- 0020- obrigações patronais R$15.000,00

074- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00

2.008- Manut. Transporte Escolar

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00

094- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

 

2.025- Mant. Ensino Médio/Superior

254- 335043- 0001- subvenções sociais R$ 1.000,00

256- 339018- 0001- auxílio financeiro a estudantes R$ 2.000,00

257- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

101- 319011- 0031- obrigações patronais R$ 50.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 11.260,67

113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 6.000,00

118- 339030- 0040- material de consumo R$ 22.000,00

 

1.060- Construção do Centro Fisioterapêutico

580- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 20.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

656- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 42.175,85

480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

657- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 79.000,00

369- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 2.028,96

474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 31.507,01

454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 23.000,00

658- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.009,86

525- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 12.985,76

458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 5.000,00

478- 339030- 4190- material de consumo R$ 9.000,00

452- 339030- 4501- material de consumo R$ 6.900,00

300- 339030- 4500- material de consumo R$ 30.000,00

663- 339030- 4500- material de consumo R$ 130.000,00

473- 339032- 4111- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 10.000,00

692- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 70.000,00

302- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 19.000,00

476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00

398- 339330- 4500- material de consumo R$ 3.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 7.010,01

368- 339032- 4500- material, bem serviços para distribuição gratuita R$ 3.000,00

120- 339032- 0040- material, bem serviços para distribuição gratuita R$ 20.000,00

633- 339039- 4050- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.650,00

670- 339039- 4050- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00

686- 449051- 4503- obras e instalações R$ 10.000,00

 

2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde

664- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 16.712,43

268- 339030- 4500- material de consumo R$ 5.000,00

 

2.053- Manut. Conselho de Saúde

447- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00

449- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

312- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 8.032,33

481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 19.289,82

665- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 16.000,00

574- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 6.000,00

301- 339033- 4502- passagens e despesas com locomoção R$ 39.500,00

 

2.083- Apoio Enfrentamento do Covid-19

576- 339030- 4511- material de consumo R$ 3.320,42

577- 339330- 4511- material de consumo R$ 7.450,00

 

1.015- Pavimentação de Vias

675- 449051- 0001- obras e instalações R$ 130.000,00

2.015- Manut. Iluminação Pública

161- 339030- 1035- material de consumo R$ 15.000,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 15.000,00

408- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

500- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00

496- 339032- 1100- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 2.000,00

201- 339036- 1100- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00

 

2.065- Manut. Conselho da Assistência Social

493- 339014- 1083- diárias civil R$ 1.000,00

482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

494- 339033- 1083- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00

484- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00

495- 339093- 1083- indenização e restituições R$ 1.525,00

Total geral R$ 1.275.016,00

(um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito de Derrubadas

 

Registre-se e Publique-se.

 

Aos 04 de novembro 2022.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.


Publicado por:
Mateus Andre Geroldini
Código Identificador:6AA307A9