ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 035 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.481/2021.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 1.275.016,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais) para cobertura das seguintes rubricas:
2.002- Manut. Gabinete do Prefeito
016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 23.000,00
Manut. do Conselho Tutelar
432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 2.100,00
2.003- Manut. Sec. Administração
026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 71.000,00
027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.500,00
030- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00
1.053- Aquisição Equipamentos de Videomonitoramento
619- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 130.000,00
2.020- Manut. Unidade Controle Interno
377- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.100,00
378- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.600,00
2.021- Manut. Setor de Compras
382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.500,00
2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria
044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 21.000,00
2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal
617- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, científicas R$ 3.000,00
2.031- Manut. Merenda Escolar- Ensino Fundamental
073- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 8.000,00
2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola
104- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00
2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche
339- 339032- 0020- material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 6.000,00
2.009- Manutenção do Fundeb
078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 48.600,00
079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.500,00
2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-escola
099- 310911- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 33.500,00
343- 319011- 0031- obrigações patronais R$ 3.400,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
100- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 22.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00
114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 11.540,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
662- 319004- 4190- contratação por tempo determinado R$ 1.000,00
125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 15.000,00
414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 161.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
572- 339330- 4503- material de consumo R$ 18.200,00
126- 339330- 0040- material de consumo R$ 205.696,00
2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde
450- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 14.500,00
2.062- Programa Saúde Bucal
629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00
2.052- Programa Água de Qualidade
308- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.600,00
2.012- Apoio Produção Agrícola
130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00
131- 319016- 0001- outras despesas variáveis-pessoal civil R$ 3.000,00
2.051- Manut. da Patrulha Agrícola
459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 59.000,00
462- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00
2.058- Manut. Convênio Emater
463- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 8.480,00
2.013- Manut. Serviços Ambientais
469- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 1.000,00
470- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.000,00
2.014- Manut. Sec. de Obras
150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 32.000,00
151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.300,00
155- 339030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
2.016- Manut. Dpto Máquinas
169- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 29.100,00
170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.100,00 171- 319016- 0001- outras despesas variais pessoal civil R$ 7.000,00
2.018- Manut. Dpto. Turismo
187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.000,00
188- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 2.000,00
189- 329021- 0001- juros sobre a dívida por contrato R$ 51.000,00
198- 469071- 0001- principal da dívida por contrato R$ 71.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
208- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 27.300,00
209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 2.000,00
214- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
497- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 54.300,00
498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 13.100,00
499- 339030- 0001- material de consumo R$ 6.000,00
Total Geral R$ 1.275.016,00
(um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
2.044- Manut. do Conselho Tutelar
433- 3.3.90.14.00- 0001- Diárias – Civil R$ 1.000,00 1.000,00
2043- Manut. Chefe de Gabinete
362- 3.3.90.39.00- 0001- Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
2057- Manut. Serviços de Alistamento Militar
620- 3.3.90.30.00- 0001- Material De Consumo R$ 1.500,00
1003- Manut. Sec. Administração
323- 4.4.50.42.00- 0001- Auxílios R$ 1.000,00
022- 4.4.90.51.00- 0001- Obras e Instalações R$ 1.000,00
024- 4.4.90.61.00- 0001- Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
2003- Manut. Sec. Administração
695- 3.3.60.45.00- 0001- Subvenções Econômicas R$ 19.000,00
029- 3.3.90.14.00- 0001- Diárias – Civil R$ 1.500,00
032- 3.3.90.35.00- 0001- Serviços De Consultoria R$ 1.000,00
2040- Programa Educação P/Trânsito
035- 339030- 0001- material de consumo R$ 1.000,00
036- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 1.000,00
2.004- Dpto. Assessoria Jurídica
038- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
039- 339035- 0001- serviços de consultoria R$ 62.300,00
040- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00
042- 339091- 0001- sentenças judiciais R$ 1.000,00
2.020- Manut. Unidade de Controle Interno
380- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
381- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.021- Mant. Setor de Compras
385- 339014- 0001- diárias civil R$ 1.000,00
386- 339033- 0001- passagens de despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.055- Manut. Defesa Civil – FUNDEC
319- 3.3.90.30.00- 0001-material de consumo R$ 2.000,00
320- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
037- 339036- 0001- outros serviços de terceiros P.F. R$ 15.000,00
2.087- Campanha Incentivo Emissão Nota Fiscal
618- 39030- 0001- material de consumo R$ 2.000,00
2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação
055- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00
057- 339031- 0001- premiações culturais, artísticas, cientificas R$ 1.000,00
058- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 37.357,88
066- 319013- 0020- obrigações patronais R$15.000,00
074- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00
094- 339033- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
2.025- Mant. Ensino Médio/Superior
254- 335043- 0001- subvenções sociais R$ 1.000,00
256- 339018- 0001- auxílio financeiro a estudantes R$ 2.000,00
257- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
2.027- Manut. Educação Infantil- Creche
101- 319011- 0031- obrigações patronais R$ 50.000,00
2.011- Manut. Unidade de Saúde
111- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 11.260,67
113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 6.000,00
118- 339030- 0040- material de consumo R$ 22.000,00
1.060- Construção do Centro Fisioterapêutico
580- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 20.000,00
2.038- Manut. Equipe Saúde da Família
656- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 42.175,85
480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
657- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 79.000,00
369- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 2.028,96
474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 31.507,01
454- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 23.000,00
658- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.009,86
525- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 12.985,76
458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 5.000,00
478- 339030- 4190- material de consumo R$ 9.000,00
452- 339030- 4501- material de consumo R$ 6.900,00
300- 339030- 4500- material de consumo R$ 30.000,00
663- 339030- 4500- material de consumo R$ 130.000,00
473- 339032- 4111- material, bem ou serviços de distribuição gratuita R$ 10.000,00
692- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 70.000,00
302- 339039- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 19.000,00
476- 339039- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 45.000,00
398- 339330- 4500- material de consumo R$ 3.000,00
2.048- Manut. Farmácia Pública
443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 7.010,01
368- 339032- 4500- material, bem serviços para distribuição gratuita R$ 3.000,00
120- 339032- 0040- material, bem serviços para distribuição gratuita R$ 20.000,00
633- 339039- 4050- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.650,00
670- 339039- 4050- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00
686- 449051- 4503- obras e instalações R$ 10.000,00
2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde
664- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 16.712,43
268- 339030- 4500- material de consumo R$ 5.000,00
2.053- Manut. Conselho de Saúde
447- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
449- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00
2.035- Manut. Vigilância Sanitária
312- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 8.032,33
481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 19.289,82
665- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 16.000,00
574- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 6.000,00
301- 339033- 4502- passagens e despesas com locomoção R$ 39.500,00
2.083- Apoio Enfrentamento do Covid-19
576- 339030- 4511- material de consumo R$ 3.320,42
577- 339330- 4511- material de consumo R$ 7.450,00
1.015- Pavimentação de Vias
675- 449051- 0001- obras e instalações R$ 130.000,00
2.015- Manut. Iluminação Pública
161- 339030- 1035- material de consumo R$ 15.000,00
2.019- Apoio Gestão da Assistência Social
215- 339032- 0001- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 15.000,00
408- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 2.000,00
2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF
500- 339014- 0001- diárias civil R$ 2.000,00
496- 339032- 1100- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 2.000,00
201- 339036- 1100- outros serviços de terceiros P.F. R$ 1.000,00
2.065- Manut. Conselho da Assistência Social
493- 339014- 1083- diárias civil R$ 1.000,00
482- 339033- 0001- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
494- 339033- 1083- passagens e despesas com locomoção R$ 1.000,00
484- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 2.000,00
495- 339093- 1083- indenização e restituições R$ 1.525,00
Total geral R$ 1.275.016,00
(um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
Aos 04 de novembro 2022.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Mateus Andre Geroldini
Código Identificador:6AA307A9