ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº 411/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araricá – CMDM, e dá outras providências.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.774, de 13 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM,
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araricá – CMDM, para o mandato de 2 (dois) anos, conforme segue:
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Seguimento |
Função |
Servidor |
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01 |
Duas representantes da Secretaria Municipal da Educação |
Titular |
ROSA MARTA DO AMARAL CAMARA |
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02 |
Suplente |
ANA LÚCIA STRACK |
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03 |
Titular |
ELIMARA FERREIRA |
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04 |
Suplente |
LANA VITORIA BECKER DA ROSA |
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05 |
Duas representantes da Secretaria Municipal da Ação Social |
Titular |
LUIZA ALINE DA SILVA MARIANO |
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06 |
Suplente |
ANDRIELE TORMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
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07 |
Titular |
PRISCILA DANIELI DE LIMA MACHADO |
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08 |
Suplente |
LUCINEIA DOS SANTOS DE MEDEIROS |
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09 |
A primeira dama do Município ou a esposa do Vice-Prefeito, a Prefeita ou a Vice-Prefeita |
Titular |
MAELE RAMÃO GARCIA |
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10 |
Uma representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
Titular |
LISLEY BICA GIACOBO |
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11 |
Suplente |
AGATHA GIACOBO LERMEN |
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12 |
Duas representantes da Liga Feminina de Combate ao Câncer |
Titular |
FABIANA AUGUSTIN |
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13 |
Suplente |
ROSANE BISCARDI TAUBER VIDAL |
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14 |
Titular |
JANETE BENDER |
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15 |
Suplente |
LILIANE BACKER MACHADO |
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16 |
Duas representantes da OAB Mulher |
Titular |
ANGELA MARIA ALTISSIMO (Subseção de Sapiranga) |
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17 |
Suplente |
GRAZIELI VETORASSI (Subseção de Sapiranga) |
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18 |
Titular |
GRACIELA DOS SANTOS (Subseção de Sapiranga) |
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19 |
Suplente |
ANDREIA SARETTO (Subseção de Sapiranga) |
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20 |
Duas representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais |
Titular |
CASSIA RITIELI DA ROSA |
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21 |
Suplente |
RUBIA DUARTE MACHADO |
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22 |
Titular |
JOSIANE BERNARDES |
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23 |
Suplente |
SHAIANE CAROLINE ALVES NOVELLO |
Art. 2º A função de membro do CMDM será considerada de relevante interesse público e seu exercício será gratuito.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 353/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 4 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
JORDANA MANUELA DE LIMA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Ação Social
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:6AADBE9E