ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL 348/2022

Contrato: nº 348/2022

Termo Aditivo nº. 05

 

Processo Administrativo nº. 56617/2025 – Termo Aditivo 5 ao Contrato 348/2022, assinado em 30/12/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Grande, signatário: Secretária Municipal Cleuza Maria Sobral Dias (SMED). Contratada: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA; inscrita no CNPJ sob nº 10.439.655/0001-14. Objeto do termo aditivo: Repactuação através Termo de Reconhecimento de dívida,Acordo de Pagamento e Recomposição do valor ao contrato original. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 31/12/2025. Edição 4237
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