ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 245.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 245/2026
Processo nº 273/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA PARA CONSERTO DE ROÇADEIRA LATERAL ARTICULADA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
MOTOR HIDRAULICO |
R$ 5.147,30 |
R$ 5.147,30 |
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02 |
01 |
BOMBA HIDRAULICA DUPLA |
R$ 7.256,48 |
R$ 7.256,48 |
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Material: |
R$ 12.403,78 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 12.403,78 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ELEKTROWAY - MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
CNPJ 12.142.767/0007-20
EST FRANCISCO VITERBO BORGES, Nº 67, BAIRRO LORENZI, CEP 97.070-370, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de fornecimento de PEÇAS destinada ao conserto da ROÇADEIRA LATERAL ARTICULADA, tendo em vista que o equipamento encontra-se parado, comprometendo a realização dos serviços diários de limpeza e manutenção. O reparo é indispensável para garantir a continuidade e eficiência dos trabalhos executados pela Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: ELEKTROWAY - MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
CNPJ 12.142.767/0007-20
Valor global R$ 12.403,78 (doze mil quatrocentos e três reais e setenta e oito centavos).
Empresa: SALEX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
CNPJ nº 41.705.607/0001-54
Valor global R$ 13.740,80 (treze mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos);
Empresa: BRAFOR COMERCIO DE COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA
CNPJ nº 43.632.644/0001-05
Valor global R$ 16.124,89 (dezesseis mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2471
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6AFC3CEE