ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE
secretaria administração
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1750/2022
ROBERTO MACIEL SANTOS, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre - RS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 82, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme descrição abaixo:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03- CONVÊNIO ESTADO
PROJ/ATIVIDADE: 2.215 – PIAPS IMPLANTAÇÃO DE REDE BEM CUIDAR RS – PARCELA ÚNICA
(410) 4.4.90.52.00.00.00.00 4011 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte orçamentário e financeiro à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o Art. 1º, a redução na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03- CONVÊNIO ESTADO
PROJ/ATIVIDADE: 2.215 – PIAPS IMPLANTAÇÃO DE REDE BEM CUIDAR RS – PARCELA ÚNICA
(417) 3.1.90.11.00.00.00.00 4011 vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
(411) 3.3.90.30.00.00.00.00 4011 material de consumo R$ 15.000,00
(409) 3.3.90.39.00.00.00.00 4011 outros serv. Terc. Pes. jurídica R$ 5.000,00
TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, RS, EM 04 DE AGOSTO DE 2022.
ROBERTO MACIEL SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
DATA SUPRA.
FABIANO NUNES DOS SANTOS
Secretário da Administração.
Publicado por:
Renata da S Moraes
Código Identificador:6B0207BC