ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 159.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 159/2026

Processo nº 176/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de kit de porta automática para manutenção do veículo VAN FORD TRANSIT 460 B PLACA JDG2E04, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

KIT PORTA AUTOMATICA

R$ 3.550,00

R$ 3.550,00

Material:

R$ 3.550,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.550,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: JULIANO LEMOS VIEIRA

CNPJ 05.956.166/0001-08

R PADRE APARICIO, Nº 1408, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de de kit de porta automatica e mão de obra para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: JULIANO LEMOS VIEIRA

CNPJ 05.956.166/0001-08

Valor global R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais).

 

Empresa: GABRIEL MILANESI

CNPJ nº 29.353.204/0001-98

Valor global R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais);

 

Empresa: KARANGOS OFICINA MECANICA LTDA

CNPJ nº 15.732.303/0001-76

Valor global R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2016

Fonte: 2540/00

Despesa Principal: 3157

Despesa: 3210

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Guilherme Penteado da Luz, Cargo: Motorista, Matrícula: 8501-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6B0B0EA2