ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 159.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 159/2026
Processo nº 176/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de kit de porta automática para manutenção do veículo VAN FORD TRANSIT 460 B PLACA JDG2E04, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
KIT PORTA AUTOMATICA |
R$ 3.550,00 |
R$ 3.550,00 |
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Material: |
R$ 3.550,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.550,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: JULIANO LEMOS VIEIRA
CNPJ 05.956.166/0001-08
R PADRE APARICIO, Nº 1408, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de de kit de porta automatica e mão de obra para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: JULIANO LEMOS VIEIRA
CNPJ 05.956.166/0001-08
Valor global R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais).
Empresa: GABRIEL MILANESI
CNPJ nº 29.353.204/0001-98
Valor global R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais);
Empresa: KARANGOS OFICINA MECANICA LTDA
CNPJ nº 15.732.303/0001-76
Valor global R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3157
Despesa: 3210
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Guilherme Penteado da Luz, Cargo: Motorista, Matrícula: 8501-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:6B0B0EA2