ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE MONITORES, PROFESSORES E PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, com base no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, combinado com o artigo 197 da Lei Municipal nº 1.700/2005, a contratar temporariamente e por excepcional interesse público os seguintes servidores:

 

N.º de cargos

Denominação da categoria funcional

Habilitação

Remuneração mensal

Carga horária semanal

18

MONITORES

Magistério a Nível Médio ou Curso Superior em Pedagogia.

R$ 2.124,77

40:00hrs

04

MONITORES

Magistério a Nível Médio ou Curso Superior em Pedagogia

R$ 1.062,39

20:00hrs

08

PROFESSORES –

ÁREA 1

Para a docência nas Séries ou Anos iniciais do Ensino Fundamental: curso superior de licenciatura plena, específico para séries iniciais do ensino fundamental.

R$ 3.373,60

22:00hrs

02

PROFESSORES – ÁREA 1

Para a docência nas Séries ou Anos iniciais do Ensino Fundamental: curso superior de licenciatura plena, específico para séries iniciais do ensino fundamental.

R$ 3.373,60

22:00hrs

02

PROFESSOR DE CIÊNCIAS – ÁREA 2

Para a docência nas Séries ou Anos iniciais do Ensino Fundamental: curso superior de licenciatura plena, específico para séries iniciais do ensino fundamental.

R$ 3.373,60

22:00hrs

01

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA –

ÁREA 2

Para a docência nas Séries ou Anos iniciais do Ensino Fundamental: curso superior de licenciatura plena, específico para séries iniciais do ensino fundamental.

R$ 3.373,60

22:00hrs

01

PROFESSOR DE ARTES – ÁREA 2

Para a docência nas Séries ou Anos iniciais do Ensino Fundamental: curso superior de licenciatura plena, específico para séries iniciais do ensino fundamental.

R$ 3.373,60

22:00hrs

01

PROFESSOR DE LICENCIATURA EM MÚSICA

Curso Superior de Licenciatura em Música

 

R$ 4.600,36

30:00hrs

01

PSICÓLOGO

Curso superior em psicologia e habilitação para o exercício do cargo.

R$ 4.513,53

40:00hrs

 

Art. 2.º A contratação de que trata o artigo anterior será pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, e será realizada com aproveitamento da lista de aprovados do concurso público n.º 01/2023, Edital de abertura n.º 51, de 29 de setembro de 2023 e Edital de Homologação n.º 15, de 30 de janeiro de 2024, não tendo classificados na lista, será realizado por processo seletivo simplificado.

 

Art. 3.º Os requisitos exigidos para a contratação de servidores, bem como suas atribuições, seguem acompanhadas ao anexo I da presente Lei, em observância à Lei Municipal n.º 1.700/2005, de 27 de setembro de 2005.

 

Art. 4.º Os contratados desempenharão suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo.

 

Art. 5.º As despesas referentes a presente contratação serão custeadas por dotações próprias do orçamento de 2026.

 

Art. 6.º Apresente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

EDUARDO MARASCA

Prefeito Municipal

 

MAURI GUILHERME RICHTER

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se.

 

ANEXO I

 

ATRIBUIÇÕES

 

MONITOR – 40 HORAS

ATRIBUIÇÕES: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor; executar, orientar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal e na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da frequência diária e mensal das crianças; incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extraclasse e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; planejar e executar as ações a serem desenvolvidas nos projetos/programas oriundos de convênios que o Município mantém com o Estado e/ou a União, seguindo as orientações superiores; desenvolvendo as atividades com grupos de mães, idosos, crianças e adolescentes; orientando as famílias no sentido de buscar bem estar social e fortalecimento dos vínculos familiares, com ênfase nas crianças; Apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas; repassar informações ao Setor Competente do Município acerca de eventuais providências que podem e devem ser adotadas para melhorar as condições de vida das famílias; executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária:40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:

a) Idade: mínima 18 anos;

b) Instrução: Magistério a Nível de Ensino Médio ou Superior em Pedagogia

c) Outras: uso obrigatório de uniforme, quando fornecido pelo Município.

 

MONITOR – 20 HORAS

ATRIBUIÇÕES: Acompanhar para acompanhar os estudantes de 03 (três) a 05 (cinco) anos no transporte escolar, e acompanhar os alunos que participam das aulas musicais (banda e instrumentos musicais) que acontecem nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, podendo também estar junto às escolas municipais exercendo as atribuições do cargo de monitor, de acordo com a demanda das mesmas.

Condições de Trabalho:

a) Carga Horária: 20 horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:

a) Idade: mínima 18 anos;

b) Instrução: Magistério a Nível de Ensino Médio ou Superior em Pedagogia

c) Outras: uso obrigatório de uniforme, quando fornecido pelo Município.

 

PROFESSOR – ÁREA 1

ATRIBUIÇÕES:

Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

Condições de Trabalho:

a) Carga horária semanal de: 22 horas

Requisitos para preenchimento do cargo:

a) Idade mínima de 18 anos.

b) Formação: para a docência nas Séries ou Anos iniciais do Ensino Fundamental: curso superior de licenciatura plena, específico para séries iniciais do ensino fundamental.

 

CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS

 

ATRIBUIÇÕES:

Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o

apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

Condições de Trabalho:

a) Carga horária semanal de: 22 horas.

Requisitos para preenchimento do cargo:

a) Idade mínima de 18 anos

b) Formação: para a docência nas Séries ou Anos Finais do Ensino Fundamental: curso superior em licenciatura plena, específico para a disciplina de Ciências.

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

ATRIBUIÇÕES:

Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o

apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

Condições de Trabalho:

a) Carga horária semanal de: 22 horas

Requisitos para preenchimento do cargo:

a) Idade mínima de 18 anos

b) Formação: para a docência nas Séries ou Anos Finais do Ensino Fundamental: curso superior em licenciatura plena, específico para a disciplina de Educação Física.

 

CARGO: PROFESSOR DE ARTES

 

ATRIBUIÇÕES:

Síntese de Deveres: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Exemplo de Atribuições: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; levantar e interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os mecanismos de avaliação; implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros de observação dos alunos; participar de atividades extra-classe; realizar trabalho integrado com o

apoio pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de formação e treinamentos; participar da elaboração e execução do plano político-pedagógico; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação.

Condições de Trabalho:

a) Carga horária semanal de: 22 horas

Requisitos para preenchimento do cargo:

a) Idade mínima de 18 anos

b) Formação: para a docência nas Séries ou Anos Finais do Ensino Fundamental: curso superior em licenciatura plena, específico para a disciplina de Artes.

 

CARGO: PROFESSOR DE MÚSICA

 

ATRIBUIÇÕES:

 

São atribuições específicas dos ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica em Música, o desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem propriamente dito, sob a forma de atividades técnico-pedagógicas de planejamento, execução e avaliação; participação no processo de integração de educandos especiais; participação em reuniões pedagógicas; participação no processo de planejamento e avaliação, inerentes às unidades escolares e ao sistema municipal de ensino. Executar as demais atribuições dentre sua habilitação profissional, reger banda e coral infantil, acompanhar o grupo em apresentações, ministrar aulas de flauta, violão e outros instrumentos musicais.

 

Condições de Trabalho:

a)Geral:Carga horária semanal de 30 horas semanais

 

Requisitos para Provimento:

a)Ensino Superior, Licenciatura Plena em Música

Idade:Mínima de 18 anos

 

CARGO: PSICÓLOGO

 

ATRIBUIÇÕES:

a)Descrição Sintética: Desenvolver atividades de nível superior, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade.

b)Descrição Analítica: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamentos de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos e controle de comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos que intervém no diagnóstico; efetuar tratamento de prevenção de enfermidades mentais e transtornos emocionais da personalidade; colaborar com outros profissionais na ajuda dos inadaptados; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos com vista à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas complementares; propor a solução conveniente para o ajustamento escolar, profissional e social; manter-se atualizado; organizar e manter arquivos com registros de casos; fornecer informações sobre funcionários e pacientes quando solicitadas por superiores; emitir pareceres sobre matéria de sua responsabilidade e especialidade; proferir palestras; prestar assessoramento às autoridades na área de sua competência; participar, elaborar, assessorar e orientar programas de saúde pública; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; prestar assistência a estudantes.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a)Geral: Carga horária semanal de 40 horas, dependendo da necessidade do serviço;

b)Especiais: Serviço externo dentro do horário previsto, o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a)Idade: Mínima de 18 anos;

b)Instrução: Nível superior completo;

c)Outros: Ter habilitação legal para o exercício da profissão.


Publicado por:
Camila Signorini
Código Identificador:6B154FA6