ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

3ºADITIVO AO CONTRATO Nº106/2023

Processo nº: 3189/2023

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 071/2023.

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.

Assunto:Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema voltado para a análise, planejamento, controle, auditoria e fiscalização do ISSQN, na forma de Sistema como Serviço (Software como Serviço – SaaS), acrescido de serviços de parametrização e configuração, migração e integração de dados, customização, treinamento, operação assistida, manutenção e suporte.

 

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,Sr.GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR,matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa INFISC INTELIGENCIA EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº08.967.207/0001-41, com sede na cidade deTaquara/RS, naRua Julio de Castilhos, nº 2579, sala 507, 508 e 512, bairro Centro, CEP nº 95.600-080, neste ato representada peloSÓCIO, Sr.SALOMÃOALBERTO LEIZER, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço –acrescentando os itens 4.2 e 4.3 no presente contrato, conforme segue:

4.2. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, contado da data de assinatura do contrato/aditivo.

4.3. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, da média dos índices IGP-M, INPC e IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

 

CLÁUSULA SEGUNDA–Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço –Considerando o transcurso do período de 12 (doze) meses desde a assinatura do último aditivo, procede-se ao reajuste contratual com base na média dos índices IGP-M, INPC e IPCA, conforme detalhamento abaixo:

 

CÁLCULO DA MÉDIA

ÍNDICE

VALOR

MÊS/ANO CÁLCULO

IGP-M

7,02%

06/2024 a 05/2025

INPC

5,20%

06/2024 a 05/2025

IPCA

5,31%

06/2024 a 05/2025

MÉDIA

5,84%

06/2024 a 05/2025

 

Em razão da aplicação do percentual médio de 5,84%, os valores unitários do contrato passam a ser os seguintes:

 

Item

Quantidade

Serviços

ValorUnitário(R$)

Valor reajustado (R$)

1

1unidade

Serviços de Implantação (instalação, parametrizações e configurações, migração de dados, integração com sistema de Gestão,customização, treinamentos e evento de orientação)

4.000,00

R$ 4.233,60

2

12meses

LICENÇASDEUSO

7.200,00

R$ 7.620,48

2.1

12meses

Análise Fiscal

830,00

R$ 878,47

2.2

12meses

Planejamento Fiscal

372,00

R$ 393,72

2.3

12meses

Auditoria do Regime Geral

830,00

R$ 878,47

2.4

12meses

Auditoria do Simples Nacional

1.107,00

R$ 1.171,65

2.5

12meses

Auditoria de Instituições Financeiras

1.846,00

R$ 1.953,81

2.6

12meses

Documentos Fiscais

1.846,00

R$ 1.953,81

2.7

12meses

Atendimento ao Fiscal

369,00

R$ 390,55

3

12meses

Serviço de Suporte e Manutenção

2.298,00

R$ 2.432,20

4

12meses

Serviços de Operação Assistida

2.355,00

R$ 2.492,53

5

30horas

Treinamento (serviço sob demanda)

90,00

R$ 95,26

6

100horas

Customização (serviço sob demanda)

85,00

R$ 89,96

7

100horas

Operação Assistida (serviço sob demanda)

90,00

R$ 95,26

TOTALGLOBAL R$

176.155,86

 

CLÁUSULA TERCEIRA–As alterações estabelecidas neste Termo Aditivo produzem efeitos retroativos a partir da data de renovação contratual, qual seja, 16 de junho de 2025.

 

CLÁUSULA QUARTA– As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

 

Parobé/RS, 09 de julho de 2025.

 

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

SALOMÃO ALBERTO LEIZER


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:6B318B3E