ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
3ºADITIVO AO CONTRATO Nº106/2023
Processo nº: 3189/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 071/2023.
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Assunto:Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema voltado para a análise, planejamento, controle, auditoria e fiscalização do ISSQN, na forma de Sistema como Serviço (Software como Serviço – SaaS), acrescido de serviços de parametrização e configuração, migração e integração de dados, customização, treinamento, operação assistida, manutenção e suporte.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,Sr.GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR,matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa INFISC INTELIGENCIA EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº08.967.207/0001-41, com sede na cidade deTaquara/RS, naRua Julio de Castilhos, nº 2579, sala 507, 508 e 512, bairro Centro, CEP nº 95.600-080, neste ato representada peloSÓCIO, Sr.SALOMÃOALBERTO LEIZER, doravante denominado CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço –acrescentando os itens 4.2 e 4.3 no presente contrato, conforme segue:
4.2. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, contado da data de assinatura do contrato/aditivo.
4.3. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, da média dos índices IGP-M, INPC e IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
CLÁUSULA SEGUNDA–Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço –Considerando o transcurso do período de 12 (doze) meses desde a assinatura do último aditivo, procede-se ao reajuste contratual com base na média dos índices IGP-M, INPC e IPCA, conforme detalhamento abaixo:
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CÁLCULO DA MÉDIA |
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ÍNDICE |
VALOR |
MÊS/ANO CÁLCULO |
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IGP-M |
7,02% |
06/2024 a 05/2025 |
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INPC |
5,20% |
06/2024 a 05/2025 |
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IPCA |
5,31% |
06/2024 a 05/2025 |
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MÉDIA |
5,84% |
06/2024 a 05/2025 |
Em razão da aplicação do percentual médio de 5,84%, os valores unitários do contrato passam a ser os seguintes:
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Item |
Quantidade |
Serviços |
ValorUnitário(R$) |
Valor reajustado (R$) |
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1 |
1unidade |
Serviços de Implantação (instalação, parametrizações e configurações, migração de dados, integração com sistema de Gestão,customização, treinamentos e evento de orientação) |
4.000,00 |
R$ 4.233,60 |
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2 |
12meses |
LICENÇASDEUSO |
7.200,00 |
R$ 7.620,48 |
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2.1 |
12meses |
Análise Fiscal |
830,00 |
R$ 878,47 |
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2.2 |
12meses |
Planejamento Fiscal |
372,00 |
R$ 393,72 |
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2.3 |
12meses |
Auditoria do Regime Geral |
830,00 |
R$ 878,47 |
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2.4 |
12meses |
Auditoria do Simples Nacional |
1.107,00 |
R$ 1.171,65 |
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2.5 |
12meses |
Auditoria de Instituições Financeiras |
1.846,00 |
R$ 1.953,81 |
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2.6 |
12meses |
Documentos Fiscais |
1.846,00 |
R$ 1.953,81 |
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2.7 |
12meses |
Atendimento ao Fiscal |
369,00 |
R$ 390,55 |
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3 |
12meses |
Serviço de Suporte e Manutenção |
2.298,00 |
R$ 2.432,20 |
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4 |
12meses |
Serviços de Operação Assistida |
2.355,00 |
R$ 2.492,53 |
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5 |
30horas |
Treinamento (serviço sob demanda) |
90,00 |
R$ 95,26 |
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6 |
100horas |
Customização (serviço sob demanda) |
85,00 |
R$ 89,96 |
|
7 |
100horas |
Operação Assistida (serviço sob demanda) |
90,00 |
R$ 95,26 |
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TOTALGLOBAL R$ |
176.155,86 |
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CLÁUSULA TERCEIRA–As alterações estabelecidas neste Termo Aditivo produzem efeitos retroativos a partir da data de renovação contratual, qual seja, 16 de junho de 2025.
CLÁUSULA QUARTA– As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 09 de julho de 2025.
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
SALOMÃO ALBERTO LEIZER
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:6B318B3E