ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4.755 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO TRESCOROENSE A CANOAGEM E O RAFTING.
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Povo Trescoroense, a Canoagem e o Rafting.
Art. 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará ações que visem a valorização e divulgação, bem como suas demonstrações e locais de prática recreativa e esportiva destas atividades.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 10 de fevereiro de 2026.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:6B350633