ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS
Secretaria da Administração e Planejamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 3.539/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.792/2025 de 04/12/2025;
DECRETA:
Art.1º Ficam abertos créditos suplementares no orçamento do Município, na ordem de R$1.822.543,75 (Um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) para atender as despesas da seguinte classificação:
Art. 7º I
0701.0824400292.009 Manutenção das Atividades do Setor de Assistência Social
3.3.90.36 (1500-1001) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..................R$. 30.000,00
0601.1236501122.050 Manutenção da Educação Infantil Creche
3.3.90.39 (1500-0020) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$. 20.000,00
0901.2060600872.006 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun da Agricultura
3.3.90.30 (1500-0000) Material de Consumo..............R$. 70.000,00
3.3.90.39 (1500-0000) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..................R$. 50.000,00
0502.1545201102.049 Manutenção do Setor de Serviços Urbanos
3.3.90.39(1500-0000) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..................R$. 240.000,00
3.3.90.30 (1500-0000) Material de Consumo..........................................R$. 50.000,00
0601.1236100472.008 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
3.1.90.13(1500-0020) Obrigações Patronais.....................R$. 11.500,00
3.3.90.39 (1500-0020) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........................R$. 45.000,00
0601.1236501122.250 Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola
3.3.90.39 (1500-0020) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$. 15.000,00
0501.2678201011.009 Construção e Melhoria de Pontes e Pontilhões
4.4.90.51(1500-0000) Obras e Instalações.................R$. 30.000,00
0801.1030101072.005 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
3.3.90.14(1500-0040) Diárias................................................R$. 20.000,00
3.1.90.11(1500-0040) Vencimentos e Vantagens Fixas.........................R$. 159.000,00
0701.0824400102.029 Assist Emergencial / Benefícios Eventuais / Proteção Básica
3.3.90.48(1500-1001) Auxílios a Pessoas Físicas.....................................R$. 20.000,00
0502.1545201182.206 Coleta de Lixo Domiciliar
3.3.90.39(1500-0000) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$.186.000,00
Art. 7º I C/C Art. 9º III
0601.1236100472.008 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
3.3.90.30(1550-1004) Material de Consumo.........................................R$. 65.000,00
0801.1030101072.005 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
3.3.90.30(1706-1216) Material de Consumo (3110) ............................R$. 15.000,00
0801.1030101071.045 Aquisição de Equipamentos para o Setor de Saúde
4.4.90.52(1600-4503) Equipamento e Material Permanente..................R$. 6.000,00
0701.0824400292.009 Manutenção das Atividades do Setor de Assistência Social
3.1.90.11(2660-1110) Vencimentos e Vantagens Fixas........................R$. 4.018,18
3.1.90.16(1660-1110) Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil............................R$. 9.084,00
Art. 7º III
0706.0824401300.222 Fundo Municipal de Defesa Civil
3.3.90.32(1759-1162) Material de Distribuição Gratuita..........................R$. 82.800,00
0701.0824400292.009 Manutenção das Atividades do Setor de Assistência Social
3.3.90.33(1500-1001) Passagens e Despesas com Locomoção..............................R$. 2.000,00
0902.1854201182.217 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.30(1759-1126) Material de Consumo.................R$. 15.000,00
3.3.90.30(2759-1126) Material de Consumo.....................R$. 2.220,77
0201.0412200102.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13(1500-0000) Obrigações Patronais........................R$. 24.000,00
1101.1030201072.079 Manutenção dos Serviços do Hospital São José
3.3.90.39(1500-0040) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .............R$. 94.000,00
0601.1236100472.008 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
3.1.90.16(1540-0031) Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil................................R$. 6.000,00
3.3.90.39(1500-0020) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$. 30.000,00
0601.1236501122.250 Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola
3.1.90.04(1540-0031) Contratações por Tempo Determinado...........................R$. 50.000,00
0801.1030101072.005 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
3.3.90.30 (1621-4011) Material de Consumo.....................................R$. 10.000,00
0604.2781201032.024 Manutenção do Setor de Desporto
3.3.90.39(1500-0000) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..................R$. 20.000,00
Art. 7º V
0401.0412300122.004 Manutenção das Atividades da Sec Mun de Orçamento e Finanças
3.1.90.11(1501-0000) Vencimentos e Vantagens Fixas............................R$. 47.663,20
0501.2678201012.007 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura
3.1.90.11(1501-0000) Vencimentos e Vantagens Fixas................R$. 93.689,05
0901.2060600872.006 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun da Agricultura
3.1.90.11(1501-0000) Vencimentos e Vantagens Fixas..............R$. 54.944,68
Art. 7º VI
0603.1236101172.054 Manutenção do Programa de Merenda Escolar
3.3.90.30(1552-1002) Material de Consumo......................R$. 38.957,50
3.3.90.30(1552-1038) Material de Consumo..........................R$. 7.407,50
3.3.90.30(1552-1072) Material de Consumo......................R$. 2.682,89
0801.1030101072.005 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
3.1.90.11(1600-4500) Vencimentos e Vantagens Fixas............................R$. 140.000,00
3.3.90.30(1706-1216) Material de Consumo (3110) .........................................R$. 6.723,08
0601.1236100282.018 Manutenção do Transp Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.39(1571-1018) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$. 48.852,90
Total......................R$. 1.822.543,75
Art.2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
Art. 7º I
0901.2060800761.104 Construção de Estufas para Cultivo
4.4.90.51(1500-0000) Obras e Instalações.......................................R$. 30.000,00
0601.1236501121.027 Aquisição de Equipamentos para Escolas Infantis
4.4.90.52(1500-0020) Equipamento e Material Permanente...............................R$. 20.000,00
0901.1751100601.051 Perfuração de Poços Artesianos
4.4.90.51(1500-0000) Obras e Instalações.................................R$. 70.000,00
0502.2266100921.021 Construção de Infra Estrutura p/ Área Industrial
4.4.90.51(1500-0000) Obras e Instalações.......................................R$. 290.000,00
0601.1236100471.030 Construção, Reforma Melhoria e Ampliação de Prédios Esc Fundam
4.4.90.51 (1500-0020) Obras e Instalações.............................R$. 60.000,00
0501.2678201011.008 Aquisição de Utilitários e Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52(1500-0000) Equipamento e Material Permanente.....................................R$. 30.000,00
0901.1751100601.052 Implantação de Redes de Água no Interior
4.4.90.51(1500-0000) Obras e Instalações.............................................R$. 130.000,00
0801.1030101071.045 Aquisição de Equipamentos para o Setor de Saúde
4.4.90.52(1500-0040) Equipamento e Material Permanente......................R$. 20.000,00
0801.1030101071.045 Aquisição de Equipamentos para o Setor de Saúde
4.4.90.52(1500-0040) Equipamento e Material Permanente..........................R$. 37.000,00
0801.1030101071.046 Aquisição de Veículos para do Setor de Saúde
4.4.90.52(1500-0040) Equipamento e Material Permanente.........................R$.122.000,00
0602.1236101111.024 Aquisição Veículos p/ Educação/ Transporte Escolar Fundam
4.4.90.52(1500-0020) Equipamento e Material Permanente..................R$. 11.500,00
0701.0824400292.009 Manutenção das Atividades do Setor de Assistência Social
3.1.91.13(1500-1001) Obrigações Patronais.................................R$. 8.000,00
4.4.90.52(1500-1001) Equipamento e Material Permanente..............................R$. 5.000,00
3.3.93.39(1500-1001) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......................R$. 7.000,00
0901.2060600862.042 Realização de Feira e Exposição Agropec, Com Ind e Serviços
3.3.50.41(1500-0000) Contribuições...................R$. 50.000,00
0901.2060600872.006 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun da Agricultura
3.1.91.13(1500-0000) Obrigações Patronais.............................R$. 56.000,00
Art. 7º I C/C Art. 9º III
0601.1236100472.008 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
3.3.90.39 (1550-1004) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......................................................R$. 19.000,00
0601.1236501122.050 Manutenção da Educação Infantil Creche
3.3.90.39 (1550-1004) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......................................................R$. 24.000,00
0601.1236501122.250 Manutenção da Educação Infantil Pré-Escola
3.3.90.30 (1550-1004) Material de Consumo.............................................R$. 18.000,00
3.3.90.39 (1550-1004) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......................................................R$. 4.000,00
0801.1030101072.005 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
3.3.93.39(1706-1216) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................................................R$. 15.000,00
0702.0824400292.209 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.30(2660-1110) Material de Consumo .....................R$. 4.018,18
4.4.90.52(1660-1110) Equipamento e Material Permanente......................R$. 9.084,00
0801.1030300352.036 Medicamentos Básicos / Uso Contínuo/ Especiais e Controlados
3.3.93.32(1600-4503) Material de Distribuição Gratuita....................R$. 6.000,00
Art. 7º III
0706.0824401300.222 Fundo Municipal de Defesa Civil
3.3.90.30 (1759-1162) Material de Consumo..............................R$. 52.800,00
3.3.90.39 (1759-1162) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica................R$. 30.000,00
0701.0824400292.009 Manutenção das Atividades do Setor de Assistência Social
3.1.90.11(1500-1001) Vencimentos e Vantagens Fixas........................R$. 2.000,00
0902.1854201182.217 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.39(1759-1126) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................R$. 15.000,00
3.3.90.39(2759-1126) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................R$. 2.220,77
0604.2781201032.024 Manutenção do Setor de Desporto
3.1.90.11(1500-0000) Vencimentos e Vantagens Fixas......................................R$. 20.000,00
0201.0412200102.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11(1500-0000) Vencimentos e Vantagens Fixas.............................R$. 24.000,00
1101.1030201072.079 Manutenção dos Serviços do Hospital São José
3.1.90.16(1500-0040) Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil..................................................R$. 45.000,00
3.1.91.13(1500-0040) Obrigações Patronais.........................R$. 49.000,00
0601.1236100472.008 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental
3.1.91.13(1540-0031) Obrigações Patronais.......................R$. 6.000,00
3.3.90.36(1500-0020) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ..........................R$. 30.000,00
0601.1236501122.050 Manutenção da Educação Infantil Creche
3.1.90.11(1540-0031) Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................................R$. 50.000,00
0801.1030101072.005 Manutenção da Atenção Primária em Saúde
3.3.90.36(1621-4011) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ......................R$. 10.000,00
Art. 7º V
1201.9999999990.002 Reserva de Contingência
9.9.99.99(1501-0000) Reserva de Contingência .............................R$. 196.296,93
Art. 7º VI
Arrec a maior Rec Vinc 1552-1002 Transf FNDE PNAE...............................R$. 38.957,50
Arrec a maior Rec Vinc 1552-1038 Transf FNDE PNAE......................................R$. 7.407,50
Arrec a maior Rec Vinc 1552-1072 Transf FNDE PNAE....................................R$. 2.682,89
Arrec a maior Rec Vinc 1706-1216 Transf Especial Saúde Ham Mourão.......................R$. 6.723,08
Arrec a maior Rec Vinc 1600-4500 Transf SUS Atenção Básica..........................................R$. 140.000,00
Arrec a maior Rec Vinc 1571-1018 Transf Conv Transp Esc Estado.................................R$. 48.852,90
Total.............................. R$. 1.822.543,75
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 05 de outubro de 2026
JOEL ISIDORO CRISTIANETTI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em 05 de outubro de 2026
MARCELA DE SOUSA CARVALHO
Secretária Municipal da Administração e Planejamento.
Publicado por:
Marcela de Sousa Carvalho
Código Identificador:6B48B78C