ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 039, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DERRUBADAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VETERANOS DA TRADIÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DERRUBADAS/RS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artigo 1° - Fica autorizado o Poder Executivo de Derrubadas a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Veteranos da Tradição, do município de Derrubadas/RS, CNPJ N° 88.734.454/0001-37, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Artigo 2° - O recurso destinado através da presente Lei terá por finalidade exclusiva a participação do Poder Executivo na cobertura das despesas com a realização, por parte da entidade beneficiada, do XIX Rodeio Crioulo Interestadual no Parque de Rodeios deste município.
Artigo 3° - A entidade beneficiada deverá dar publicidade à subvenção ora concedida, bem como comprovar a aplicação dos recursos até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento dos mesmos.
Artigo 4° - A despesa originada com base na presente Lei será coberta por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto - Departamento de Cultura.
Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 16 dias do mês de outubro de 2017.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e
Publique-se
Aos 16/10/2017.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: PROJETO DE LEI N° 039/2017
Autoriza o Poder Executivo de Derrubadas a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas Veteranos da Tradição, do município de Derrubadas/RS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Com o presente projeto de Lei o Executivo Municipal requer a autorização legislativa necessária a efetuar o repasse do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) como incentivo ao CTG Veteranos da Tradição, do Município de Derrubadas, para que este possa realizar o evento “XIX Rodeio Crioulo Interestadual”, junto ao Parque de Rodeios Eugênio Reimann, na localidade de Cedro Marcado, neste município, nos dias 27, 28 e 29/10/2017, cujo recurso servirá exclusivamente para a cobertura das despesas com a realização do referido Rodeio.
O evento é tradicional em nosso município, mas necessita do apoio financeiro da Administração Pública para a sua realização. De longa data o CTG VETERANOS DA TRADIÇÃO, principalmente através de sua invernada artística tem levado o nome do município de DERRUBADAS a toda a região, bem como participando de Rodeios e demais eventos culturais. Hoje nós, Administração Municipal e Legislativo, temos a obrigação de auxiliá-los a trazer os outros municípios para Derrubadas para que conheçam nossa terra, nossa gente e nosso valor.
Assim como ocorreu repasse de recursos ao CTG em anos anteriores, pensamos que o Poder Público deve novamente contribuir com a entidade que pretende promover um evento como o Rodeio Crioulo no município de Derrubadas/RS. Evento que enaltece nossas tradições e nossas raízes e que incentiva a cultura como um todo, uma vez que o Rodeio Crioulo, vai muito além de laçar boi e ginetear. O Rodeio é arte, é cultura, é tradição, é esporte e entretenimento.
Nobres Vereadores, cabe a nós, Executivo, com os recursos, e ao Legislativo, com a devida autorização de que trata esta lei, incentivar a esta entidade a realizar o Rodeio Crioulo no município de Derrubadas.
Estas são, Senhores Vereadores, as considerações que tínhamos a fazer dos motivos que levam o executivo Municipal a propor o presente Projeto de Lei.
Diante disso, esperamos a aprovação deste projeto de lei.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
Publicado por:
Lucas Augusto Missio Queiroz
Código Identificador:6B4FE53B