ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.136, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Dengue nas escolas da rede pública municipal de Alvorada, com o objetivo de sensibilizar e educar alunos, professores, servidores e suas famílias sobre as medidas de prevenção e controle da dengue.

Art. 2º. A Campanha deverá ser realizada nas unidades escolares da rede pública municipal e terá as seguintes diretrizes:

I - promoção de atividades educativas para alunos, com palestras, debates, oficinas e materiais didáticos sobre a prevenção e combate à dengue, focando na eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti e na conscientização das boas práticas de higiene e cuidados no ambiente escolar e doméstico;

II - treinamento de professores e gestores escolares para a promoção de atividades pedagógicas relacionadas ao combate à dengue, com a elaboração de planos de ação anuais para integração da temática nas disciplinas regulares;

III - engajamento da comunidade escolar, incluindo pais e responsáveis, por meio de eventos de conscientização, como feiras educativas, distribuição de panfletos e oficinas de reciclagem e uso consciente de espaços públicos;

IV - realização de campanhas internas nas escolas, como concursos de cartazes, redações e outras ações de mobilização dos alunos sobre os perigos da dengue e a importância da prevenção.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, será responsável pela coordenação e acompanhamento da Campanha nas escolas, com apoio das equipes pedagógicas e dos gestores escolares.

Art. 4º. Fica autorizado o desenvolvimento de materiais pedagógicos, como cartilhas, vídeos e materiais digitais, com conteúdo sobre a prevenção da dengue, a serem distribuídos para as escolas da rede pública municipal e utilizados nas atividades da campanha.

Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei por meio de decreto, podendo, para sua execução, definir o conteúdo, a forma e as estratégias da Campanha de Prevenção da Dengue nas Escolas, por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e demais órgãos competentes.

Art. 6º. O Poder Executivo poderá buscar parcerias com empresas, ONGs, universidades e outras entidades para a execução de ações complementares à campanha, como o fornecimento de materiais ou o apoio a eventos de mobilização da comunidade escolar.

Art. 7º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ingrid Zviezynski da Silveira
Código Identificador:6B591BE0